Jurídico do Sintect/SC elabora ação coletiva para exigir segurança nas Agências dos Correios
Não se trata de buscar uma recompensa financeira, mas de fazer disso uma atitude pedagógica com o intuito de pressionar a diretoria regional, a tomar medidas, para garantir a segurança da categoria.
A assessoria jurídica do Sintect/SC elaborou uma ação coletiva exigindo segurança nas Agências do Banco Postal dos Correios. Essa ação tem o objetivo de proteger os trabalhadores, forçando a ECT a contratar os serviços de vigilância armada, também com a instalação de portas-giratórias e câmeras de monitoramento nas Unidades.
A ação segue a iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores da ECT do Rio Grande do Norte que obteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por dano moral coletivo, tendo de pagar R$ 1 milhão de multa, devido à falta de segurança adequada das Agências.
A sentença é o resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) em razão dos inúmeros assaltos ocorridos no estado, o que gera constante risco ao meio ambiente de trabalho, inclusive com casos de morte de trabalhadores.
Os trabalhadores nas Agências com o Banco Postal, estão realizando atividades típicas de correspondentes bancários, segundo a Lei Federal 7.102/1983”, este tipo de estabelecimento deverá adotar medidas de proteção em conformidade com as normas exigidas para instituições financeiras.
De acordo com o advogado André Bono é interessante que os trabalhadores vítimas de assaltos, também acionem a empresa na Justiça, com ações individuais buscando o dano moral pela falta de segurança no local de trabalho.
- Não se trata de buscar uma recompensa financeira, mas de fazer disso uma atitude pedagógica com o intuito de pressionar a diretoria regional, a tomar medidas, para garantir a segurança da categoria - explica Bono.