1. Acidente de trânsito

Quando o empregado não teve culpa pelo acidente. Esta ação pode ser proposta contra o causador do dano – físico, moral e estético – contra os trabalhadores que sofreram acidente de trânsito, prevendo indenização e pensão no caso de seqüelas.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, documentos relativos ao acidente – B.O., exames médicos, receitas médicas.

2. Ação incorporação de gratificação de função

Quem trabalhou mais de dez anos em cargo de confiança; Para aqueles trabalhadores que exerceram função de confiança na empresa por mais de dez anos, visando incorporar o valor suprimido.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira.

3. Ação incorporação de gratificação de função

Quem trabalhou mais de cinco anos; Para quem trabalhou por mais de cinco anos em função de confiança, com base no MANPES, de forma proporcional aos anos recebidos.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira.

4. Incorporação dos valores do PCCS

Pra quem já ganhou ação; Pra quem já ganhou os steps do PCCS, mas não teve tal parcela incorporada em sua remuneração mensal, ou seja, pra quem teve somente pagos os valores atrasados.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, número do processo onde ganhou a ação originária.

5. Ação meia diária

Para os trabalhadores que se deslocam para outras cidades, fora da região metropolitana, para fazer entrega de encomendas, viável para aqueles que entraram na empresa antes de 2005, pois o MANPES foi alterado.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira.

6. Ação de indenização por acidente do trabalho

Visando indenização da empresa, tanto moral, quanto material e eventual pensão mensal em caso de seqüela. O acidente teve ter ocorrido no trabalho, ou no deslocamento trabalho/casa e vice-versa. 

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, documentos relativos ao acidente – B.O., exames médicos, receitas médicas, CAT.

7. Ação de indenização por desenvolver LER/DORT em razão do trabalho

As LERs e DORTs são doenças equiparadas a acidente do trabalho.

Em razão disso, a ação visa indenização da empresa, tanto moral, quanto material e eventual pensão mensal em caso de seqüela. A doença – LER/DORT – deve ter sido ocasionada em decorrência das atividades para a empresa.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, documentos relativos ao estado de saúde, exames médicos, receitas médicas, CAT.

8. Ação de supressão do diferencial de mercado – desvio de função

Para os trabalhadores que estão em desvio de função – por exemplo: registrados como carteiros e fazendo trabalho de OTT – buscando o diferencial de mercado pago, e também o adicional de OTT ou de carteiro.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, documentos relativos ao desvio de função.

9. Ação de indenização por dano moral decorrente de assalto (atendentes)

Busca indenização por dano moral em razão de acidente do trabalho sofrido em agência que trabalhe com o Banco Postal, em razão da falta de segurança das agências.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, documentos relativos às funções de atendente do Banco Postal – ficha de caixa, B.O. documentos relacionados ao assalto.

10. Ação para diminuição da jornada de trabalho (atendentes)

Ação buscando reduzir a jornada de trabalho dos atendentes que trabalham com o Banco Postal, além de buscar o pagamento de duas extras diárias, para adequar a jornada há seis horas diárias.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, documentos relativos à função – ficha de caixa.

11. Ação para cobrar horas extras não pagas

Ação buscando o pagamento das horas extras trabalhadas e não pagas pela gestão.

 Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, LOEC, SGDO.

12. Ação para cobrar intervalo de almoço não concedido

Ação buscando como hora extra o tempo não gozado de almoço, que deve ser no mínimo, de uma. Para aqueles que não tiram este período mínimo para almoçar.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira.

13. Ação para cobrar intervalo não concedido antes das horas extras (mulheres)

Para aquelas trabalhadoras que fazem horas extras mas não tem concedido intervalo de 15min antes de fazer o período extraordinário.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira.

14. Ação contra o INSS pela demora no processo administrativo – dano moral

Dano moral decorrente da demora na análise do processo administrativo de concessão de benefício pelo INSS.  

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, cópia do processo administrativo do INSS.

15. Ação para incorporação da função de carteiro motorizado

Para quem trabalhou mais de cinco anos como carteiro motorizado e teve suprimido tal adicional pela empresa.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira. 

16. Ação de repetição de indébito 

Pra quem já ganhou ação judicial, recebeu, mas teve valores descontados de Imposto de Renda. Ação para receber de volta valores descontados de Imposto de Renda descontados em ação judicial já ganha 

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, ficha cadastral e financeira, cópia do processo anterior.

17. Ação revisional de financiamento de veículo 

Para diminuir a parcela em até 50% e resgatar os valores a maior já pagos. Para todos os trabalhadores que tenham veículo financiado, visando revisar o contrato e diminuir desde já o valor da parcela paga mensalmente.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, cópia do contrato de financiamento, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência.

18. Reembolso creche e reembolso babá para homens

Tentativa de tentar fazer com que os pais empregados da ECT também sejam contemplados com o reembolso creche/babá, pois o Acordo Coletivo só prevê o pagamento para mulheres.

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, certidão de nascimento do filho, ficha cadastral e financeira.

19. Ação vale-alimentação para aposentados

Para os trabalhadores aposentados, visando incorporar o vale alimentação nos benefícios do POSTALIS. 

Documentos necessários: procuração, declaração, contrato de honorários, cópia dos documentos relativos à aposentadoria do INSS e do POSTALIS, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência.