Jurídico do Sintect/SC elabora termo pra impedir o desconto do Postalis
Documento deverá ser preenchido e encaminhado para a
GEREC/DR/SC para formalizar a NÃO AUTORIZAÇÃO do desconto.
O Sintect/SC e a Fentect e outras entidades sindicais acionaram a Justiça Federal para impedir o desconto mensal de 25,9% do salário dos trabalhadores. Em uma das ações, a federação pede que a ECT reconheça a dívida de R$ 1.150 bilhão ao fundo e abata esse valor do cálculo do déficit. No outro processo, a Fentect, exige que a empresa assuma o pagamento do déficit integralmente. Em Santa Catarina, para evitar que o desconto seja realizado a assessoria jurídica do Sintect/SC elaborou um termo, o qual servirá para acionar o Postalis na Justiça.
Entenda a situação
A partir de abril o Postalis, fundo de pensão dos Correios, pretende descontar dos salários dos trabalhadores uma contribuição de 25,9% para cobrir o déficit do plano de benefício definido saldado (PBD).
A má administração do dinheiro do fundo de pensão nos últimos anos criou um déficit de R$ 5.6 bilhões, provocado por investimentos suspeitos ou com baixa rentabilidade.
O conselho deliberativo decidiu impor redução no salário dos funcionários dos Correios com um desconto que vai durar 15 anos e meio.
O percentual da contribuição obrigatória vai aumentar a cada ano. O déficit será avaliado conforme o retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Ou seja, os trabalhadores dos Correios continuarão pagando a conta.
Vão pagar o percentual extra os funcionários que entraram nos Correios até 2008, equivalente a 75% dos empregados.
O plano de equacionamento do Postalis prevê a aplicação de contribuições extraordinárias no percentual de 25,98% sobre o valor do benefício proporcional saldado para os participantes ativos e sobre o valor dos benefícios de aposentadoria ou pensão para os assistidos (aposentados e pensionistas).
O que fazer para evitar o desconto
Em Santa Catarina a assessoria jurídica do Sintect/SC elaborou um termo de “não aceito” para evitar o desconto. Este documento considera que nenhum esclarecimento ou informação sobre o desconto foi prestada pelos gestores do POSTALIS – Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos, aos trabalhadores.
O documento deverá ser preenchido e encaminhado para a Gerencia de Recursos Humanos (GEREC) da Direção Regional. Para assegurar o recebimento o trabalhador deverá imprimir e preencher duas cópias, encaminhando uma para a GEREC e a outra para o Sindicato.
Desde 2003, a categoria tem desconto de 3,94% no contracheque para cobrir um déficit de R$ 1 bilhão. Caso a dívida atual de R$ 5.6 bilhões, não seja paga, os dirigentes do fundo de pensão poderão ser punidos pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
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