Existe a possibilidade da ECT pagar o reajuste salarial apenas para uma parte da categoria?
Não. Qualquer reajuste salarial negociado para beneficiar a
categoria não poderá ser diferenciado por quebrar o principio
Constitucional da isonomia - igualdade para todos.
Existe a possibilidade da ECT pagar o reajuste salarial apenas para uma parte da categoria?
Não. Qualquer reajuste salarial negociado para beneficiar a categoria não poderá ser diferenciado por quebrar o principio Constitucional da isonomia - igualdade para todos.
A pergunta surgiu quando parte dos sindicatos assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho e a outra não.
A empresa tem divulgado que não fará o pagamento dos salários desta parte da categoria representada por sindicatos que rejeitaram a proposta da ECT.
A ECT teria feito inclusive a divulgação destas informações em seu informativo "Primeira Hora".
"A empresa não pode conceder reajuste salarial apenas para uma parte dos trabalhadores dos Correios", conclui o advogado André Bono.
A ECT possui abrangência nacional e os trabalhadores, independente da região ou do sindicato, são funcionários da ECT.