A ECT tem um acordo com o TST e com os sindicatos da CUT (PT) e da CTB (PCdoB) para aprovação da proposta da empresa e para evitar o prejuízo eleitoral de uma greve nacional, que poderia refletir nas urnas e dificultar a reeleição da Dilma. Para o Acordo Coletivo de Trabalho 2014 ter validade é preciso ser assinado por dois-terços dos sindicatos filiados a federação, ou seja, 20 entidades, terão de aprovar a proposta da ECT. Até o momento 17 dos 30 sindicatos filiados a Fentect rejeitaram a proposta. Em quatro estados a categoria está em greve. Dos seis sindicatos ligados a Findect, Tocantins está em greve. Enquanto as entidades sindicais em Bauru, Rio Grande do Norte e Rondônia aceitaram a proposta. A Bahia não realizou assembleia porque a categoria está sem representação sindical no estado.

Em Santa Catarina a categoria realizou assembleia no dia 17/09, e decidiu manter o estado de greve e realizar nova Assembleia no próximo dia 23/09. No Rio de Janeiro, mesmo com a orientação dos dirigentes do Sintect/RJ em aprovar a proposta da ECT, a categoria se mobilizou e a revelia da entidade sindical, entrou em greve. Entretanto, no dia 19/09, mesmo com 80% da categoria a favor de manter a paralisação, a direção da CTB, encaminhou o fim da greve.

Além da ECT manipular as decisões dos dirigentes dos sindicatos (CUT/PT e CTB/PCdoB) a aceitarem a proposta, os negociadores da empresa estão utilizando a Cláusula 20 do ACT como moeda de troca.

O texto avisa que neste Acordo Coletivo, “estará assegurado as bases sindicais com efetivo superior a 5.000 mil empregados, a liberação de mais 1  empregado a cada total de 1.500 , limitado a 9 liberações, sem prejuízo de suas remunerações e outras vantagens previstas em lei”, descreve.

Em seu informativo “Primeira Hora” a empresa fala em aumento de 20% para a maioria dos trabalhadores e de 15% para os Carteiros.

A maneira como a ECT elaborou sua proposta, é uma armadilha porque combina reajuste salarial com gratificação. Ou é salário ou é gratificação porque pra cada nomenclatura existem conceitos e direitos diferentes.

Conceder uma gratificação é da prática do patrão em situações de emergência, considerando o cenário político, para evitar desgaste na imagem do governo por conta de uma greve nacional.

A atual proposta significa 0% de aumento e reajuste salarial de 4,6% em maio de 2015, abaixo da inflação em maio de 2015.

Neste Acordo Coletivo a empresa atrela o reajuste do salário dos trabalhadores ao lucro líquido da ECT e, portanto, a produtividade. Ou seja, o trabalhador pra receber o aumento salarial terá que cumprir as metas da ECT nos próximos anos.

Caso a empresa não alcance o lucro estipulado na proposta do ACT. O que acontece?

De acordo com a proposta quando a empresa apresentar lucro de R$ 100 milhões seria incorporado 10% ao salário. A cada R$ 20 milhões, acima dos R$ 100 milhões, a empresa somaria mais 2%, ao salário do trabalhador até alcançar os R$ 100,00.

A matemática financeira criada pelos técnicos da ECT concede o reajuste R$ 200,00 sendo que R$ 100,00 seriam incorporados ao salário em duas parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 50,00 paga em maio de 2015 e a segunda parcela de R$ 50,00 paga em maio de 2016. Os outros R$ 100,00 seriam incorporados de acordo com a lucratividade da ECT.

Estender o tempo para conceder o reajuste é uma estratégia para confundir a opinião e amarrar a categoria aos interesses do governo.

A proposta do ACT, por exemplo, segue várias diretrizes do projeto “Correios 2020”, por exemplo, elaborado com base na lei 12.490/11 aprovado com os votos do PT e PCdoB na Câmara. Tais diretrizes incluem, além da criação das subsidiárias e mudança dos quadros com alteração nas relações trabalhistas.

Nos queremos negociar

O fato de terem trabalhadores contrários a proposta significa que podemos fazer uma contrapropostas no sentido de avançar na negociação. 

Exigimos o fim da Mão de Obra Temporária (MOT) para dar a segurança dos direitos trabalhistas aos trabalhadores. A cláusula que trata da mão de obra terceirizada é a que mais se aproxima da privatização. É justo que seja realizado Concurso Público para contratação por prazo indeterminado com todos os direitos garantidos ao trabalhador.

Sobre o reajuste financeiro a categoria deseja a reposição da inflação de 6,5% mais o aumento linear no salário com incidência nas demais gratificações para esse ano e sem atrelamento a lucratividade da ECT. 

Qual é a dificuldade da empresa pegar parte do lucro obtido pela empresa e pagar uma PLR de maneira linear, anual e desatrelada do ACT para todos os trabalhadores dos Correios?

Pedimos também a anistia para os trabalhadores grevistas que lutaram em defesa do nosso Plano de Saúde.