[atualizado] - 17/09: As vésperas da Assembleia para deflagração da greve em SC a empresa divulgou uma nova proposta econômica para o Acordo Coletivo de Trabalho 2014 [clique aqui]
No dia 15/09, ocorreu a reunião de negociação do Acordo Coletivo da Campanha Salarial dos trabalhadores dos Correios.
Além dos sindicatos representando a categoria a reunião teve a participação da ECT, do TST, CUT e da CTB.
Nessa reunião a ECT voltou a apresentar a proposta de pagamento da Gratificação de Incetivo á Produtividade - GIP.
A proposta da empresa trata do pagamento de um "abono" de R$ 200,00.
De imediato esse valor não incorpora no salário-base por isso não tem reflexo nos 30%, Anuênios, Horas-extra e IGQP.
"A proposta da ECT, defendida pelo ministro, é o pagamento da gratificação de R$ 200,00. Deste valor, R$ 100,00 seria incorporado ao salário em duas parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 50,00 paga em maio de 2015 e a segunda parcela de R$ 50,00 paga em maio de 2016. Os outros R$ 100 reais seriam incorporados de acordo com a lucratividade da ECT [nos mesmos termos das cláusulas apresentadas]. Quando a empresa apresentar lucro de R$ 100 milhões seria incorporado 5% ao salário. A cada R$ 20 milhões, acima dos R$ 100 milhões, a empresa somaria mais 1%, ao salário do trabalhador até alcançar os R$ 100 reais", explica o dirigente Giovani Zoboli.
A GIP seria incorporada gradativamente ao salário dos trabalhadores, sendo atrelada ao lucro obtido pela empresa.
O TST reuniu-se individualmente, primeiro com os representantes da ECT, depois com os trabalhadores.
Apresentamos nossas propostas retirando as cláusulas que consideramos ataques aos direitos da categoria.
Na sequência o ministro voltou a conversar com os representantes da ECT.
Ao final, o TST apresentou a sua proposta de mediação da negociação e na prática era a mesma proposta da ECT.
Ficou evidente que havia um pré-acordo combinado. Toda encenação pareceu uma peça de teatro.
O ministro do TST foi incisivo e ameaçou a categoria: - "Ou vocês aceitam a proposta ou vou levar a decisão para o dissídio coletivo.
A orientação da CSP- Conlutas é pela rejeição da proposta na íntegra.
"Vamos continuar as negociações", destacou o membro da entidade.
Sobre o Vale-Cultura, de acordo com o ministro, é impossível pagar o benefício de maneira retroativa.
E ainda, o ministro não aceitou que os motorizados acumulem o adicional de periculosidade.
A empresa não abre mão de manter pelo menos 10% do efetivo em contratação de MOT.
Existem quatro pontos importantes que precisam ser defendidos pela categoria:
1) Contratação dos Efetivo (Somos a favor da realização de Concurso Público)
2) Greve (Exigimos que os dias parados no ano passado sejam abonados)
3) Duplicidade gratificação (Cláusula 67 - Periculosidade dos Motoqueiros e o AADC - está cláusula inviabiliza o direito do trabalhador reivindicar judicialmente os dois valores.
4) Aumento Real (Queremos que o valor seja igual para todos os trabalhadores)
É preciso atenção na leitura da proposta pois ela tem reflexo em vários itens do Acordo Coletivo e não apenas nas cláusulas econômicas.
Por isso, no dia 17/09, participe da Assembleia para debater a proposta apresentada pela ECT.
Entenda a situação
Na noite de sexta-feira, dia 12/09, a ECT divulgou uma proposta para o Acordo Coletivo 2014/2015.
Na segunda-feira, dia 15/09, foi realizada uma reunião entre os representantes dos Sindicatos, a ECT, o TST, a CUT e a CTB.
Nesta última reunião foi apresentada uma nova proposta.
Campanha Salarial 2014 - Proposta da ECT
1) Gratificação de Incetivo á Produtividade [R$ 200,00] - A proposta da ECT, defendida pelo ministro, é o pagamento da gratificação de R$ 200,00. Deste valor, R$ 100,00 seriam pagos como incorporação, independente do lucro da ECT. Este valor seria incorporado ao salário em duas parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 50,00 paga em maio de 2015 e a segunda parcela de R$ 50,00 paga em maio de 2016.Os outros R$ 100 reais seriam incorporados de acordo com a lucratividade da ECT [nos mesmos termos das cláusulas apresentadas]. Quando a empresa apresentar lucro de R$ 100 milhões seria incorporado 5% no salário. A cada R$ 20 milhões, acima dos R$ 100 milhões, a empresa somaria mais 1%, ao salário do trabalhador até alcançar os R$ 100 reais.
2) Vale Cultura - Pagamento seria retroativo a janeiro de 2014, creditado no cartão.
3) PLR - O pagamento da divisão do lucro seria discutido após o fechamento da negociação do Acordo Coletivo deste ano. O ministro disse que a ECT deverá fazer quatro faixas de pagamento da PLR.
4) Anuênio - A ECT aceitou a manutenção do anuênio. Mesmo que segundo a ECT o anuênio vai distorcer o PCC’s da categoria, e será necessário criar outro PCC’s.
5) Plano de Saúde - a ECT retira o inciso 9 que trata do Postal Saúde mas não abre mão da manutenção do Postal Saúde e da extinção dos Correios Saúde, e ainda retira a a questão da obstetrícia, mantendo como plano médico e odontológico.
6) Cláusula 79 - a ECT não abre mão da contratação de MOT pelo período de 5 anos. A diferença é que a ECT baixa de 20% para 10% a contratação de MOT’s.
7) Cláusula 67 - a ECT não têm acordo em pagar a periculosidade e o AADC para os motorizados (M). Segundo a empresa ou paga a periculosidade ou paga o AADC.
8) Cláusula 4 - A ECT propõe a exclusão do COOPERATIVISMO/EDUCAÇÃO FINANCEIRA.
9) Aumento Real - A partir da proposta da ECT o valor incorporado no salário é de 0%.
(com informações da CSP-CONLUTAS SETOR CORREIOS)
- Acordo Coletivo 2014/2015 [clique aqui]
- Nota da CSP-Conlutas / Setor Correios [clique aqui]
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