Se o trabalhador não tiver pressa em receber o benefício poderá aguardar a decisão da ação da entidade sindical que busca os valores retroativos do Vale-Cultura.

É importante lembrar que ao assinar este termo, sem fazer a ressalva, o trabalhador  corre o risco, de acordo com a interpretação jurídica, de abrir mão dos valores retroativos, que em agosto de 2014 é de R$ 600.

A orientação foi publicada no informe 58 da Fentect porque o texto da Declaração suprime os valores retroativos do benefício.

O termo associa a opção ao Vale-Cultura ao Modulo 28 do Manual de Pessoal (Manpes) [Capítulo 1, Anexo - 2/2].

Neste item do Manpes o trabalhador declara estar ciente das condições de recebimento do Vale-Cultura e de que o direito a sua concessão iniciará "somente a partir da conclusão do processo de licitação da empresa operadora que prestará o serviço à ECT para concessão do benefício", descreve.

O direito ao Vale-Cultura foi firmado em Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, assinado em 16/09/2013.

O Acordo é retroativo a data-base da categoria (01/08/2013), valendo até 31/07/2014, devendo ser incorporados ao contrato de trabalho, conforme Súmula 277 do TST.

Em junho, publicamos matéria falando sobre o direito assegurado aos bancários do HSBC de receber o benefício com valores retroativos.

O documento enviado pela empresa é uma artimanha da ECT para criar elementos de defesa em caso de ações de descumprimento ajuizadas pelas entidades sindicais.