No último dia 24 de junho, a ECT e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram que a negociação sobre o pagamento da PLR, terá uma definição em uma audiência mediada pelo TST, com a participação de representantes da empresa e dos trabalhadores.
Segundo a empresa as reuniões
deverão começar na próxima semana.
A lei 10.101 de 19 de novembro de
2000 dispõe sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), determina que o
pagamento do valor a ser distribuído deva ser objeto de negociação com os
trabalhadores.
A empresa utilizando argumentos a
seu favor, por meio do informativo Primeira-Hora, divulgado no dia 26 de junho,
informou aos trabalhadores que foram realizadas 7 reuniões com a Findect e 8
com a Fentect.
Outras três reuniões foram
mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mas sem chegar a um acordo.
A mediação do MPT foi uma
solicitação dos representantes dos trabalhadores e a empresa foi contra as sugestões
dos representantes do MPT.
De acordo com a empresa a Mesa
Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi excluída a parcela estratégica
(destinando 10% do lucro para o setor estratégico) e a utilização do GCR para
definir o valor da PLR.
Os sindicatos de São Paulo e Rio
de Janeiro, maiores do Brasil, filiados a Findect, recusaram a proposta.
A ECT fez uma nova proposta,
desta vez, com pagamento da PLR linear, condicionando a proposta ao Programa de
PLR 2014.
Desta maneira os critérios
valeriam por mais cinco anos, podendo ser alterados os indicadores em comum
acordo entre as partes.
Até o momento a ECT não informou
aos trabalhadores quais serão os valores da PLR a serem pagos aos
trabalhadores.
O Sintect/SC vai lutar pela Participação
nos Lucros sem que o pagamento esteja condicionado ao qualquer tipo de
resultado – GCR.
Exigimos que a ECT apresente os
percentuais utilizados para o cálculo dos valores que serão pagos a PL aos
trabalhadores.
A ECT tem procurado levar a
decisões das negociações com os trabalhadores para o TST porque entende, e deve
ter motivos para isso, que será beneficiada.
Nossa luta sempre será pelo pagamento linear da Participação nos Lucros, pois dessa maneira os trabalhadores com menores salários, em comparação com a remuneração os chefes e gestores, serão menos injustiçados.
Não existe motivo para manter os cálculos atrelados a porcentagens e a avaliação subjetiva dos resultados de desempenho da categoria.
Queremos transparência por parte da ECT.
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