No dia 27/11, aconteceu em Brasília, na sede UniCorreios, a segunda reunião da mesa nacional de negociação permanente entre trabalhadores dos Correios e a empresa. O Secretário Geral do Sintect/SC Hélio Samuel de Medeiros participou do encontro. A proposta da empresa é criar dois eixos de discussão, um nacional e outro regional, com a realização de reuniões a cada 15 dias. A empresa propôs discutir estrutura e carreira, PCCS, melhorias na qualidade do ambiente de trabalho, motorização, ambiente físico entre outros. As regionais ocorreriam com a participação da Direção da ECT no estado e seriam coordenadas pela VIGEP por videoconferência.

Entidades não aceitam imposição da ECT que prejudica a categoria

Na reunião com o vice-presidente de Gestão de Pessoas (VIGEP) Nelson Luiz Oliveira de Freitas a ECT apresentou o Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação. Ao ler o texto do Regimento, Secretário Geral do Sintect/SC, observou que alguns termos utilizados poderão prejudicar a categoria. Já no Quarto Parágrafo o texto afirma que "De comum acordo, as partes poderão permitir a participação de representantes de outros órgãos do governo federal e/ou de outras entidades sindicais como observadores", escreve.

O texto não deixa claro quais serão esses representantes e entidades sindicais a ECT cria uma possibilidade por exemplo de permitir a participação dos membros da extinta Findect.

"Nos aceitamos negociar com a ECT desde que a empresa não se negue a negociar com os trabalhadores. Exigimos uma participação efetiva dos representantes da categoria. Até o momento, a empresa tem tentado impor suas decisões sem discutir com a categoria", é o caso do Regimento Institucional.

Portanto, cerca de 19 entidades se recusaram a assinar o regimento porque o texto coloca a ECT como dona da negociação.

Os sindicatos querem discutir a compensação dos dias parados, os quais a empresa diverge em quantidade com a categoria. Além disso tem toda a situação do Correios Saúde. Não adianta o vice-presidente afirmar que a ECT não vai aceitar a opinião da categoria sobre o plano de assistência a saúde do trabalhador. Os sindicatos decidiram que qualquer documento só poderá ser assinado se tiver o acordo de todos os representantes dos trabalhadores.

Pé na Estrada

Os dirigentes do Sintect/SC estarão realizando um Pé na Estrada de final de ano para conversar com os trabalhadores sobre toda essa situação envolvendo a mesa de negociação permanente, o plano de saúde, a compensação dos dias da greve entre outros. Nacionalmente, existe uma orientação para mobilizar a categoria para a possibilidade de realizar uma greve agora em dezembro. O mês é estratégico pois é quando aumenta a quantidade de entregas por causa das festas de final de ano.

Descumprimento da Cláusula 46 do Acordo Coletivo

Uma nota técnica da assessoria jurídica da Fentect, divulgada no dia 21/11, destaca o descumprimento por parte da ECT da Cláusula 46, do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao Processo Permanente de Negociação. A Cláusula estabelece que a ECT e a Fentect manterão um processo de negociação e a mesa deverá ser composta pela Federação como a  entidade organizadora dos sindicatos. A ECT numa manobra para impor sua política organizou a primeira reunião no dia 12/11, convocando todos os sindicatos, sem a presença da Fentect. Com isso, a ECT descumpriu a decisão do TST.