O dirigente do Sintect/SC Pedro Rafael da Rosa participou no dia 28 de agosto do 34º Seminário de Comemoração à Lei de Anistia – Momento de Reflexão. 

O Seminário aconteceu no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília e contou com a organização conjunta da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; da Sub-Comissão da Memória, Verdade e Justiça; e da Comissão Especial da Câmara. 

O objetivo foi o debate em torno da Lei da Anistia nº 6683/79 e seus desdobramentos.

Os debatedores e representantes das entidades presentes apontaram a necessidade da reformulação urgente dessa lei, já que um de seus incisos menciona crimes conexos, conceito muito amplo e subjetivo. 

Da mesma forma que esta lei concede Anistia às pessoas que foram perseguidas, torturadas e mortas, bem como seus familiares, anistia também seus algozes e torturadores.

A 35ª Plenária Nacional de FENTECT, realizada no dia 31 de agosto, em Brasília, referendou a posição da Comissão Nacional de Anistia da Federação pela luta para derrubada do Veto Presidencial ao PLC 083/2007, que tem em sua origem o PL 7320/2006, da então Deputada Maria do Rosário – PT/RS. 

De acordo com informação da Presidência da Secretaria - Geral da Mesa do Congresso Nacional, a apreciação total do Veto, cujo nº é 31/2013, estará em pauta no próximo dia 17.

De acordo com a Comissão Nacional de Anistia da Fentect o objetivo é derrubar o veto, extremamente danoso e equivocado da Presidência da República, que só aprofunda ainda mais as injustiças cometidas a milhares de Ecetistas. 

A Comissão ampliará esse trabalho também para buscar mecanismos no destravamento das demais leis de Anistia, que vem constantemente esbarrando na burocracia Orçamentária do Governo.

"A presidenta Dilma Rousseff está cometendo um erro histórico, absorvendo apenas informações imprecisas do seu corpo de assessores burocratas, não ouvindo a voz do movimento organizado dos trabalhadores, os quais foram caçados pela luta de resistência da redemocratização deste país, e hoje o Estado se nega a reconhecer e reparar as exclusões e a mazelas cometidas pelos governos ditadores e autoritários que demitiram sumariamente milhares de trabalhadores e trabalhadoras dos Correios", se posicionou os representantes dos trabalhadores sobre o assunto.