O plano de saúde foi tema do debate da reunião de negociação da Campanha Salarial 2013 realizada na quinta-feira (12), na Universidade dos Correios (Unico).
O Comando de Negociação da ECT avisou que não haverá negociação sobre o Postal Saúde, uma vez que reconhecem que o novo plano é ilegal.
O Postal Saúde foi estabelecido ilegalmente, sem que as representações legítimas dos trabalhadores fossem consultadas, desrespeitando a Cláusula 11 do acórdão do TST.
Após a apresentação o Comando propôs a discussão da Cláusula 29 da pauta de reivindicações.
A Empresa, no entanto, afirmou que, embora o movimento sindical não reconheça o Postal Saúde, para a administração da ECT o Correio Saúde não existe mais, e sua estrutura já está inserida no Postal Saúde.
Ou seja, todo e qualquer dos 41 pontos que forem discutidos dentro da Cláusula 29 da pauta no âmbito do Correio Saúde seriam aplicadas dentro da nova estrutura do Postal Saúde.
A Assessoria Jurídica dos trabalhadores esclareceu que a ilegalidade do Postal Saúde consiste, principalmente, no fato de ter sido instituído sem a realização de mesas temáticas e consultas às lideranças dos trabalhadores, conforme determina o TST.
“Não se pode simplesmente implementar um plano e depois propor discussões. As discussões deveriam ser prévias”, afirmou o advogado.
O Comando de Negociação declarou que não faria a discussão das Cláusulas de saúde, reforçando o fato de que a decisão foi tomada baseada no fato de que a Federação não reconhece o Postal Saúde.
A Fentect defende, irrestritamente, a manutenção e melhoria do Correios Saúde.
Já corre na Justiça ação impetrada pela Federação de cumprimento de sentença da Cláusula 11, com julgamento previsto para o fim do mês de setembro.
Golpe do Postal Saúde
O foco principal do Postal Saúde é capitalizar o plano de saúde dos ecetistas, além de preparar a terceirização do plano através de subsidiárias.
O representante da ECT afirmou que o Postal Saúde não teria fins lucrativos, o que configura uma inconsistência, uma vez que serão cobradas mensalidades dos trabalhadores.
A principal armadilha consiste no fato de que os novos trabalhadores dos Correios já entram, automaticamente e obrigatoriamente, enquadrados no Postal Saúde. Ou seja, a ECT está empurrando goela abaixo do trabalhador um plano sem registro como operador na ANS.
Portanto, em defesa/melhorias do nosso Plano "Correios Saúde" e pelo fim do "Postal Saúde", todos às assembleias do dia 17/09.