A Pauta de Reivindicações é o documento com a proposta de modificação e inserção de cláusulas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), geralmente enviada às empresas (patrões) antes da data-base.
Ela é construída a partir de uma pesquisa feita entre os trabalhadores e a redação final da pauta é decidida pela categoria em Assembleia Geral.
Desta forma, a Pauta de Reivindicações serve para nortear as negociações entre sindicato e empresa, que poderá resultar no Acordo Coletivo de Trabalho.
Além de exprimir os anseios dos trabalhadores, a pauta norteia toda a relação de trabalho entre a empresa e o trabalhador.
Quanto maior a participação dos trabalhadores na elaboração da pauta, maior a possibilidade de ela efetivamente conter aquilo que a categoria necessita.
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