Postal Saúde: ECT comete infração sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
No dia 30 de abril foi fundado o Postal Saúde - Caixa de
Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios. De
acordo com a Fentect a empresa não poderia realizar
mudanças sem o acordo com a categoria.
A criação da Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios para administrar o plano de saúde da categoria foi tema do Encontro Jurídico Nacional ocorrido nos dias 17 e 18 de maio, em Brasília.
Atualmente, o plano de saúde é administrado pela ECT, no entanto, com a criação da Caixa, passará a ser um plano de autogestão.
A Caixa de Assistência será atrelada ao Postalis, mas com estrutura própria. As entidades sindicais estão atentas pois da maneira como a nova entidade foi criada, é outra tentativa da empresa repassar o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios para a iniciativa privada.
No caso do Postalis absorver o Postal Saúde é preciso lembrar que a má gestão do fundo de pensão está entre os fatores para o déficit de R$ 985 milhões no Plano de Benefício Definido.
Os resultados negativos foram influenciados pela crise econômica mundial, taxa Selic em baixa e pela revisão das hipóteses atuariais.
A situação do PostalPrev está sobre observação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social e responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
“O Postal Saúde terá condições de manter o Correios Saúde?”, questiona o dirigente Jacques Bittencourt, que participou do Encontro Jurídico.
Desde o ano passado os fundos de pensão estão diversificando investimentos para aumentar a rentabilidade de suas aplicações. Além de reduzir a meta atuarial (atualmente INPC+6%) dos planos de benefício para evitar aumentar as contribuições.
O Postal Saúde começa errado pois no Acordão do TST, da Campanha Salarial de 2012, para efetuar qualquer alteração no Correios Saúde, antes, deverá ser discutido com os trabalhadores.
A Caixa nasce com o argumento da possibilidade, com a sua criação, da implementação de “melhorias na gestão que hoje não são possíveis”, como a mudança das guias médicas por cartões magnéticos.
Entretanto, não é necessário mudar o plano para fornecer os cartões. “Exigimos explicações dos Correios”, ressalta Jacques.
Até o momento a empresa não se manifestou. Todos os trabalhadores, delegados e dirigentes sindicas devem se envolver e se preparar para mobilizar suas bases para exigir mais transparência da ECT.