A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto regulamentando a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

A Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

A presidenta entende que é possível, em negociação, construir acordos em torno da Convenção 151.

Para o movimento sindical, esta é uma das grandes vitórias sociais desde a aprovação da legalidade da organização sindical no serviço público, que só aconteceu com a constituição de 1988.

A ratificação fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais.

A convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora.

Quanto a regulamentação da Convenção 158, a presidenta  disse com todas as letras que a rotatividade atrapalha o país.

A ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada.

Assinatura do decreto ocorreu no mesmo dia em que cerca de 50 mil pessoas, estiveram em Brasília, participando da Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pela CUT.

A 151 é defendida pela CUT desde a criação da Central, em 1983.

fonte: CUT/Fenafar