A partir do dia 2 de abril de 2013, todas as solicitações de Pedido de Registro Sindical (SC) , Alteração Estatutária (SA) e de atualização sindical (SD de diretoria ou filiação), terão de ter o certificado digital.
De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, a partir do dia 2 de abril de 2013, todas as solicitações de Pedido de Registro Sindical (SC), Alteração Estatutária (SA) e de atualização sindical (SD de diretoria ou filiação), terão de ter o certificado digital. Em de 22 de Fevereiro de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Certificação Digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES. De acordo com o secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, a iniciativa é positiva pois traz mais segurança e transparência para a tramitação de documentação referente a registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, e já é parte das mudanças da nova portaria do MTE, que será publicada nos próximos dias. Ainda segundo Santos, “a Certificação Digital que esta sendo implantada é a primeira etapa de um processo, cujo objetivo futuro do Ministério é tratar todas as documentações de forma digitalizada, desobrigando as entidades sindicais da entrega de documentos físicos (em meio papel) os quais hoje são necessários para a instrução do processual.”. O que é Certificação Digital? Atualmente os computadores e internet são amplamente utilizados para processamento de dados, troca de mensagens e documentos entre pessoas, governo e empresas. Ocorre que estas transações eletrônicas por vezes precisam de mecanismos de segurançaque possibilite garantir autenticidade, confidencialidade e integridadeàs informações transmitidas online. A Certificação Digital é a tecnologia que provê estes mecanismos de proteção. Ao adquiri a Certificação Digital tem-se o Certificado Digital que corresponde a um documento eletrônico no qual garante proteção às transações onlinee a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica, nele contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem são as pessoas para os sistemas de informação. Saiba mais [clique aqui]