O trabalhador Mauro Fernandes da Fonseca que atua como carteiro no CDD Centro em Joinville obteve na Justiça o direito a incluir a neta, a qual detém a guarda desde o ano de 2011, no Correios Saúde.
O Correios Saúde é um benefício em regime de compartilhamento regulamentado no Manual Interno de Pessoal. O benefício é estendido aos dependentes que atendam às condições previstas no Manual e na legislação em vigor.
De acordo com o texto da decisão do juiz Antônio Silva do Rego Barros, da 5a Vara do Trabalho de Joinville, não há como aceitar a limitação do rol de dependentes, uma vez que o reclamante e sua esposa sejam responsáveis pela guarda definitiva de sua neta.
O juiz confirmou a decisão de tutela antecipada e determinou a manutenção definitiva da inclusão da neta no plano de saúde disponibilizado aos trabalhadores dos Correios.
O direito do trabalhador foi garantido na Justiça. Mauro Fernandes é sindicalizado desde 1997, e agora precisou dos serviços da assessoria jurídica, disponibilizados gratuitamente pelo Sintect/SC.
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