Justiça determina retorno de trabalhador transferido de Joaçaba para Caçador
Para o juiz titular da Tribunal Regional do Trabalho, Vara do
Trabalho de Joaçaba, Gustavo Rafael Menegazzi a expressão
"necessidade de serviço", não é suficiente para atender ao
requisito legal da motivação do ato administrativo.
A direção regional de SC em represália a participação do trabalhador Lucas Ramos na greve de 2011, transferiu o funcionário do CDD Joaçaba para o CDD Caçador.
O advogado do Sintect/SC defendeu o trabalhador contra a alegação da ECT de que a transferência ocorreu por necessidade de serviço. Na defesa o sindicato argumentou que o deslocamento causaria prejuízos familiares ao trabalhador.
Para o juiz titular da Tribunal Regional do Trabalho, Vara do Trabalho de Joaçaba, Gustavo Rafael Menegazzi a expressão “necessidade de serviço”, não é suficiente para atender ao requisito legal da motivação do ato administrativo.
O Sintect/SC tem obtido repetidas vitórias em processos que defendem o trabalhador contra decisões impositivas da ECT, como ocorreu com a trabalhadora Rita Stanki também de Joaçaba e Erlai Lucrécio de Araranguá.
De acordo com o Secretário de Assuntos Jurídicos Jacques dos Santos Bitencourt o fortalecimento do sindicato com a participação dos trabalhadores é fator importante para lutar contra qualquer tipo de exploração e assédio moral.