O funcionário Fabrício George Bode, lotado no CEE/Blumenau, foi reintegrado à empresa no dia 31/07, em decorrência de liminar que suspendeu a demissão efetuada pela ECT. Fabricio foi demitido no dia 20 de outubro do ano passado, por JUSTA CAUSA, mesmo estando afastando da empresa pelo INSS por licença médica.
A SID que culminou em sua demissão, alegava que o funcionário, na época, desempenhava a função de entregador de jornal no período da noite. A demissão foi informada por correspondência, com o contrato de trabalho em suspenso, sem direito a defesa devido ao seu afastamento médico.
Para demiti-lo a ECT/SC alegou que a sua segunda função, no caso, como entregador de jornal, é uma concorrência direta ao monopólio postal dos Correios.
O Sintect/SC contestou o argumento da empresa pois se a entrega de jornais fosse uma afronta ao monopólio postal, a empresa denunciaria todos os grandes jornais do país que fazem entrega por meio da prestação de serviços terceirizados.
A demissão de Fabrício caracterizou-se como uma perseguição pessoal ao funcionário. Seu gestor na época se empenhou em colher dados do trabalhador na empresa na qual ele prestava serviços, caracterizando um desafeto pessoal. A preocupação do gestor deveria ser em dar melhores condições de trabalho à sua unidade, em fazer o acompanhamento dos distritos e dirimir os problemas na unidade.
A reintegração foi uma vitória para Fabrício, também para o sindicato e para toda a classe trabalhadora. A Justiça entendeu que uma empresa pública não pode tratar de maneira diferenciada um trabalhador em detrimento a outros. A demissão por justa causa, com o funcionário com contrato de trabalho em suspenso, é ILEGAL!
O Sintect/SC aguarda a decisão final do processo do trabalhador, que continua tramitando na Justiça. A liminar que o reintegrou o trabalhador foi uma vitória importante na preservação de seus direitos, e é um recado a ECT e a todos os maus gestores que acreditam possuir o direito de decidir sobre a vida alheia.
A diretoria do sindicato avisa: “Ponham sua barbas de molho, a Justiça e o sindicato não vão tolerar abusos e perseguições contra os trabalhadores!”.
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