Ecetistas atingidos pelo tornado no Oeste catarinense podem recorrer à Cláusula 71 do ACT
Em cidades como Chapecó e Xanxerê, a força dos ventos provocou destelhamentos, destruição de imóveis, queda de árvores e danos que obrigam muitos moradores a reconstruir suas casas e reorganizar suas vidas.
A passagem dos tornados e dos fortes temporais pelo Oeste de Santa Catarina deixou um rastro de destruição, atingindo residências, estabelecimentos comerciais, estruturas públicas e causando enormes prejuízos a centenas de famílias.
Diante dessa situação, o Sintect/SC chama a atenção dos ecetistas para a Cláusula 71 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata das situações de calamidade pública ou estado de emergência.
Conforme estabelece a cláusula, os Correios deverão conceder um salário-base adicional aos empregados e empregadas que residam em municípios onde tenha sido oficialmente decretado estado de calamidade pública ou estado de emergência e que tenham ficado desabrigados ou sido intensamente atingidos pelas ocorrências que motivaram o decreto.
O pagamento será realizado em parcela única, após avaliação social da empresa, mediante requerimento devidamente instruído pelo trabalhador ou trabalhadora.
A cláusula estabelece prazo de cinco dias úteis para a avaliação social e prevê que o pagamento seja realizado em até cinco dias úteis após a entrada do expediente na Central de Gestão de Pessoas, observadas as condições previstas no acordo.
CORREIOS DEVEM ABONAR AS FALTAS
Além da assistência financeira prevista na Cláusula 71, o sindicato ressalta que os Correios devem garantir condições para que os trabalhadores e trabalhadoras atingidos possam cuidar de suas famílias e enfrentar as consequências da tragédia.
Muitos empregados precisam retirar móveis e pertences dos imóveis danificados, realizar reparos emergenciais, limpar suas residências, providenciar abrigo, buscar ajuda e reorganizar aquilo que foi destruído ou comprometido pelo tornado.
Nesse momento, a prioridade precisa ser a segurança e a recuperação das famílias. Por isso, o sindicato defende e cobra que a empresa abone as faltas dos trabalhadores e trabalhadoras que precisarem se ausentar para organizar seus pertences, recuperar suas residências e atender às necessidades decorrentes dos estragos.
Não é justo que, diante de uma situação de calamidade, o trabalhador ainda tenha que se preocupar com descontos salariais ou punições por precisar cuidar da própria casa e da família.