Ecetistas mantêm estado de greve em SC após julgamento no TST
Os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios de Santa Catarina encerraram o movimento paredista na quinta-feira, dia 24/9, após o julgamento do dissídio coletivo da Campanha Salarial 2026/2027 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Somos todos trabalhadores dos Correios”, foi uma das mensagens reforçadas ao final da greve.
Em assembleia realizada pelo Sintect/SC, após o julgamento, a categoria avaliou os pontos da decisão, definiu o retorno às atividades e aprovou a manutenção do estado de greve.
A decisão do TST manteve grande parte das cláusulas que já estavam previstas na sentença normativa anterior, mas alterou pontos considerados importantes em relação a liberação de dirigentes sindicais, ao pagamento dos salários, à compensação dos dias de greve, à responsabilidade por acidentes de trânsito e a benefícios conquistados pela categoria.
Houve mudança no prazo para pagamento dos salários, a partir da nova sentença normativa, o pagamento deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente, deixando de ter como referência o último dia útil do mês.
Também foi informado que os dias paralisados durante a greve serão compensados.
No entanto, a forma de compensação, a quantidade de horas, as condições para convocação e a aplicação em finais de semana ainda dependem da análise da redação definitiva da sentença.
A assessoria jurídica ressaltou que a empresa deverá observar os parâmetros estabelecidos na decisão e que eventuais irregularidades serão avaliadas pelo sindicato.
PLANO DE SAÚDE AINDA DEPENDE DA REDAÇÃO FINAL
O plano de saúde foi um dos temas considerados centrais durante a Campanha Salarial e também esteve entre os pontos que exigem análise detalhada da decisão.
A assessoria jurídica informou que ainda não é possível afirmar todos os efeitos da nova redação, especialmente porque cláusulas da sentença normativa anterior relacionadas ao plano de saúde foram objeto de decisões no Supremo Tribunal Federal.
A definição exata dependerá da publicação integral do acórdão e da sentença normativa.
REAJUSTE SALARIAL
Foi informado que o índice estabelecido no julgamento é de 4,09%, além das repercussões previstas sobre parcelas e benefícios conforme a redação definitiva da sentença.
RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO
Outra preocupação apresentada foi a alteração na cláusula relacionada à responsabilidade dos trabalhadores por acidentes envolvendo veículos dos Correios.
A direção sindical lembrou que a categoria havia conquistado mecanismos de proteção contra a responsabilização pecuniária dos trabalhadores e avaliou que a nova decisão modifica esse cenário.
O tema será analisado juridicamente após a publicação integral da decisão.
FIM DAS LIBERAÇÕES DE DIRIGENTES SINDICAIS
Atualmente, dirigentes afastados para exercer atividades sindicais têm sua remuneração mantida pela ECT.
Com a mudança, os custos das liberações poderão recair sobre as próprias entidades sindicais, e poderá comprometer a estrutura de sindicatos com menor capacidade financeira.
SINDICATO VAI ANALISAR A ÍNTEGRA DA DECISÃO
O que também ficou de fora sentença foi a gratificação de férias, o vale-cultura, adicional de complexidade, programa habitacional que nunca foi executadopela empresa.
Durante a assembleia, a assessoria jurídica informou que o material disponível até o momento corresponde principalmente ao resultado dos itens julgados, sendo necessário aguardar a publicação integral dos votos para verificar a redação definitiva de cada cláusula.
O Sintect/SC e a assessoria jurídica da Federação deverão realizar uma análise detalhada da decisão para identificar pontos que possam ser objeto de embargos, questionamentos, ajustes ou outras medidas jurídicas.
SOMOS TODOS CORREIOS
No encerramento da assembleia, os dirigentes fizeram um chamado à unidade da categoria, defendendo que trabalhadores e trabalhadoras retornem às Unidades sem conflitos ou provocações.
As perdas deverão ser enfrentadas por meio da mobilização, da organização nos locais de trabalho e da construção de uma nova Campanha Salarial com maior participação dos trabalhadores.