TST suspende julgamento do Acordo Coletivo de Trabalho por 48 horas
Ecetistas acompanharam a sessão na sede do Sintect/SC; julgamento será retomado na quinta-feira, dia 24/9, às 15h30
Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios estiveram nesta segunda-feira, dia 21/9, na sede do Sintect/SC para acompanhar a transmissão do julgamento do dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A sessão, porém, foi suspensa por 48 horas para que as federações que representam a categoria possam analisar documentos apresentados no processo.
Desta maneira, o sindicato também suspendeu a assembleia que foi marcada para acontecer após o julgamento.
Durante o julgamento, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que presidia os trabalhos, afirmou que documentos foram juntados ao processo na sexta-feira, dia 18/9, à noite e no sábado, sem que a parte contrária, ou seja, os sindicatos, tivesse tido tempo hábil para examiná-los e se manifestar.
Segundo o ministro, uma decisão sobre a abusividade da paralisação com base nesses documentos, sem garantir às entidades da categoria a possibilidade de análise e manifestação, poderia comprometer o devido processo legal e o direito ao contraditório.
Diante disso, Vieira de Mello Filho determinou a suspensão do julgamento por 48 horas.
As federações dos trabalhadores terão esse período para analisar os documentos mencionados durante a sessão e apresentar suas manifestações.
O ministro também considerou "temerário" decidir, naquele momento, sobre a abusividade da greve e a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que houvesse, segundo ele, uma "prova substancial" devidamente analisada pelas partes.
Com a suspensão, o julgamento do dissídio coletivo não foi concluído nesta segunda-feira.
A sessão foi excepcionalmente remarcada para quinta-feira (24), às 15h30, quando o Tribunal deverá retomar a análise do processo.
CONFIRA NO VÍDEO INFORME DOS DIRIGENTES DO SINTECT/SC SOBRE A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E OS PRÓXIMOS PASSOS DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA.