A iniciativa do presidente dos Correios de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos sobre cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) representa um ataque grave não apenas aos trabalhadores e as trabalhadoras, mas a toda a classe trabalhadora e ao serviço público brasileiro.

Ao contrário do que tenta fazer parecer, não se trata de um debate restrito ou técnico.

A ação gera insegurança jurídica generalizada, pois tinge direitos historicamente reconhecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), especialmente no que se refere às cláusulas pré-existentes e à sua manutenção nos acordos coletivos.

O mais preocupante é que o STF não está sendo provocado a julgar apenas a chamada ultratividade, mas sim a possibilidade de consolidação de cláusulas chamadas “persistentes”.

Caso esse entendimento avance, acordos coletivos já firmados poderão deixar de ser respeitados, abrindo precedentes perigosos e fragilizando conquistas históricas dos trabalhadores.

Essa movimentação tem efeitos profundos sobre o funcionalismo público como um todo.

A entrada do tema no STF precariza as relações de trabalho, gera instabilidade e ameaça direitos de qualquer trabalhadora e trabalhador, extrapolando os limites da categoria ecetista.

Na avaliação do movimento sindical, o que está em curso é uma verdadeira pré-reforma trabalhista camuflada, conduzida por meio de decisões judiciais, sem debate com a sociedade e sem diálogo com as entidades representativas dos ecetistas.

Diante desse cenário, as entidades sindicais reforçam a necessidade de mobilização da categoria.

A defesa do ACT dos Correios é, na prática, a defesa da segurança jurídica, da negociação coletiva e dos direitos de toda a classe trabalhadora.