Sintect/SC lança advertência política contra ataques aos direitos dos trabalhadores dos correios
Alertamos: a manutenção desse ataque aprofundará o conflito, ampliará a mobilização nacional da categoria e fortalecerá a resistência nos locais de trabalho, nas ruas e nas instâncias políticas.
Prezados Companheiros e Companheiras,
O SINTECT/SC vem a público, por meio desta, manifestar sua mais profunda indignação, revolta e repúdio às ações conduzidas pelo atual presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, sob orientação direta do Governo Federal, que representam um ataque frontal, consciente e inaceitável aos direitos reconquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios após anos de intensa luta, resistência e mobilização.
A decisão deliberada do presidente dos Correios de não acatar a sentença normativa estabelecida pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu rigorosamente a jurisprudência da Corte e manteve as cláusulas históricas dos Acordos Coletivos de Trabalho, revela não apenas irresponsabilidade administrativa, mas uma postura política autoritária e provocativa, que afronta o ordenamento jurídico, a negociação coletiva e a própria classe trabalhadora.
Diante disso, os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, por intermédio do SINTECT/SC, encaminham à CUT Nacional e Estadual esta MOÇÃO DE REPÚDIO E ADVERTÊNCIA POLÍTICA ao presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, e ao Governo Federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por promoverem um ataque direto a um bloco central de nossos direitos, colocando em risco conquistas históricas e a estabilidade de milhares de famílias.
Tal postura, que remete às práticas do governo anterior, representa uma ruptura grave com os compromissos assumidos durante o processo eleitoral.
A categoria ecetista foi parte ativa na construção da vitória deste governo, acreditando em um projeto que respeitasse os trabalhadores, fortalecesse as estatais e valorizasse os Correios enquanto patrimônio do povo brasileiro.
O que se vê, no entanto, é a repetição de uma política de enfrentamento, retirada de direitos e criminalização da luta sindical.
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suprimir direitos consolidados, a direção da empresa não apenas desrespeita os trabalhadores, mas declara guerra aberta à organização sindical, à FENTECT, aos sindicatos filiados e aos mais de 80 mil trabalhadores e trabalhadoras que constroem diariamente os Correios.
Trata-se de uma escolha política que terá resposta política, jurídica e social à altura.
Os Correios não são — e jamais serão — uma simples empresa voltada à lógica do lucro.
São uma instituição pública essencial, com mais de 363 anos de história, presente em todos os municípios do país, responsável por garantir cidadania, integração nacional e desenvolvimento social. Atacar seus trabalhadores é atacar diretamente o povo brasileiro.
Recorrer ao STF para desmontar direitos conquistados ao longo de décadas evidencia desprezo, desconhecimento e desvalorização do papel estratégico desempenhado pelos trabalhadores e trabalhadoras ecetistas.
A categoria não aceitará retrocessos nem será colocada como variável de ajuste de decisões políticas equivocadas.
Nesse sentido, o SINTECT/SC expressa a indignação coletiva da categoria e torna público à Central Única dos Trabalhadores seu repúdio absoluto à política adotada pela presidência dos Correios e pelo Governo Federal.
Exigimos uma intervenção imediata da CUT junto ao Governo, cobrando do presidente Lula uma determinação clara para que seu indicado retire, sem qualquer demora, a ação impetrada no STF e cumpra integralmente a decisão do TST.
Alertamos: a manutenção desse ataque aprofundará o conflito, ampliará a mobilização nacional da categoria e fortalecerá a resistência nos locais de trabalho, nas ruas e nas instâncias políticas.
Não haverá recuo diante da tentativa de retirada de direitos.
O SINTECT/SC, enquanto entidade filiada à CUT, exige ainda que a Central se posicione publicamente, por meio de nota oficial de apoio, denunciando a política de ataques às estatais conduzida pelo Governo Federal, em especial pelo ministro Rui Costa e pela ministra Esther Dweck.
Por fim, exigimos que o presidente Lula dialogue diretamente com os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios antes de qualquer proposta de reestruturação da empresa.
Os Correios existem há mais de três séculos porque foram e são construídos diariamente por sua força de trabalho — e não aceitaremos decisões impostas de cima para baixo.
Direitos não se negociam. Direitos se ampliam.
Se atacarem, haverá resposta.
Saudações Sindicais,
Hélio Samuel de Medeiros
Secretário Geral do SINTECT/SC