Após a Campanha Salarial dos trabalhadores dos Correios ter sido decidida no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da falta de disposição da direção da empresa em negociar com os ecetistas, a estatal volta a recorrer ao Judiciário para tentar retirar direitos históricos da categoria.

Depois do julgamento do Dissídio Coletivo, ocorrido no dia 30 de dezembro, os Correios ingressaram no STF com questionamentos a cláusulas pontuais do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), entre elas o adicional de 70% de férias, o vale-alimentação extra e o plano de saúde. 

São exatamente os mesmos pontos que a empresa já tentava suprimir durante a Mesa de Negociação, sem sucesso.

Agora, de forma unilateral e desrespeitosa, a gestão dos Correios opta por utilizar o STF como instrumento para retirar direitos conquistados ao longo de anos de luta da categoria, transferindo para os trabalhadores o peso de problemas que são exclusivamente de gestão administrativa, e que não têm qualquer relação com o direito do trabalho ou com o ACT vigente.

Diante desse ataque, a assessoria jurídica da Federação já estruturou a defesa que será apresentada ao Supremo, demonstrando que a razão está com os trabalhadores, que não podem ser penalizados por erros de gestão da empresa.

Além disso, a FENTECT já ingressou com Embargos de Declaração no processo, reafirmando a legalidade das cláusulas e a necessidade de preservação dos direitos dos ecetistas.

“A empresa insiste em atacar direitos históricos, quando deveria assumir suas responsabilidades administrativas", destacou o Secretário de Assuntos Jurídicos, do Sintect/SC Josiel Reis. 

"Esta intransigência jurídica dos Correios trará uma grande decepção para a nossa categoria e para o movimento sindical como um todo. É também decepcionante a postura do presidente dos Correios, indicado por um governo que deveria ser mais pró-trabalhadores, mas que tenta criar uma situação inédita, na qual o STF passaria a julgar direitos dos trabalhadores, atropelando uma decisão final do TST'. também pontuou o dirigente da entidade Jacques Bittencourt. 

A postura acaba obrigando os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios a se mobilizarem novamente, por meio de seus sindicatos, caso a empresa não efetue, até o dia 6 de fevereiro, o pagamento do que é devido.

A FENTECT e o Sintect/SC estão firmes na defesa da categoria.

A Federação vai demonstrar no STF que "os trabalhadores não podem pagar essa conta”, afirmou Emerson Marinho, Secretário-Geral da FENTECT, ao lado do advogado Alexandre Lindoso.

A luta em defesa do Acordo Coletivo continua, e a categoria segue mobilizada para impedir qualquer retirada de direitos.