A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração é uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) reflete a luta do sindicato pelos direitos humanos, promovendo dignidade, inclusão e justiça no ambiente de trabalho.

O documento abrange medidas para a revisão de injustiças (Cláusulas 01 e 02), combate a assédios e discriminações (Cláusulas 04, 05, 15, 21 e 37) e proteção de grupos vulneráveis: LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, mulheres e minorias raciais (Cláusulas 06, 07, 08, 15 e 22).

Inclui ainda direitos relacionados à família e maternidade/paternidade (Cláusulas 10 a 19), saúde e segurança no trabalho (Cláusulas 38, 39, 40 e 63) e acesso à educação e habitação (Cláusulas 09 e 12).

Também assegura o fortalecimento da atuação sindical e a negociação coletiva para garantir condições justas para os trabalhadores (Cláusulas 23 a 34).

O ACT consolida o compromisso do sindicato com a inclusão, equidade e o bem-estar dos trabalhadores, fortalecendo a justiça social.

SAIBA MAIS:

Bertha Lutz, diplomata e cientista brasileira, foi essencial para incluir a igualdade de gênero na Carta da ONU durante a Conferência de 1945.

Ela garantiu o compromisso com os direitos humanos sem discriminação e propôs a criação de um órgão para promover a igualdade de gênero.

Sua atuação assegurou que homens e mulheres pudessem se candidatar aos principais órgãos da ONU em igualdade de condições.

O documentário Bertha Lutz — A mulher na carta da ONU, revela o importante papel da bióloga e feminista brasileira.

Fonte - ONU