O Secretário Geral do Sintect/SC Hélio Samuel de Medeiros participou do lançamento do estudo do Instituto Observatório Social e o Dieese, em parceria com a organização finlandesa SASK, que traz à tona as condições enfrentadas por trabalhadores e trabalhadoras com deficiência nos setores de comércio, serviços e indústria. 

 

O levantamento analisou aspectos relacionados ao ambiente de trabalho e às negociações coletivas, evidenciando uma série de desafios que ainda persistem.

 

Apesar do Brasil contar com legislações importantes, como a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU, que possui status de norma constitucional, a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é significativamente menor.

 

Dados de 2019 mostram que apenas 28,3% das pessoas com deficiência estavam inseridas no mercado, enquanto a taxa de participação entre pessoas sem deficiência era de 66,3%.

 

A Lei de Cotas exige que empresas reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, mas a prática ainda está longe do ideal.

 

Entre os principais problemas estão o preconceito e a discriminação nos processos seletivos, a falta de acessibilidade física nos locais de trabalho, a ausência de profissionais preparados para promover a inclusão, além do isolamento social e do bullying. 

 

Também a dificuldade de crescimento profissional dentro das empresas, um reflexo das barreiras estruturais e culturais ainda presentes no mercado.

 

Organizações sindicais têm desempenhado um papel essencial para fiscalizar e garantir o cumprimento das normas de inclusão. 

 

Nos Correios, por exemplo, o Sintect/SC acompanha a aplicação da Cláusula 7 do Acordo Coletivo de Trabalho, que assegura o respeito às diferenças e o combate à discriminação contra pessoas com deficiência.

 

Dirigentes sindicais têm visitado unidades da empresa e dialogado com os trabalhadores para verificar o cumprimento do ACT, além de promoverem ações que valorizem a diversidade no ambiente laboral.

 

Caminhos para a inclusão efetiva

 

Especialistas apontam que a transformação desse cenário requer campanhas de conscientização, programas de capacitação e uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes. 

 

Além disso, é fundamental que empresas e instituições compreendam que a inclusão não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com a construção de uma sociedade mais justa.

 

Ao enfrentar esses desafios, é possível criar um ambiente de trabalho onde todos os indivíduos, independentemente de suas condições, tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e possam exercer plenamente sua cidadania.