Ministério do trabalho responde ao pedido de reunião para tratar do pagamento do adicional de periculosidade
Uma reunião com o governo federal ocorreu na tarde da última quarta-feira, dia 13/3, entre a presidenta do Sintect/DF, Amanda Corsino, representando os ecetistas pela Fentect, para tratar do assunto.
A portaria 1.565/14 que regulamenta a lei de periculosidade não está mais vigente devido uma ação judicial e o processo já transitou em julgado.
Isso significa que a decisão torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
O desembargador Alexandre Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi quem suspendeu, em liminar, os efeitos da portaria.
Com isso, os Correios decidiram parar de fazer o pagamento do adicional de periculosidade aos Carteiros Motociclista.
Para que o pagamento volte ao contracheque é necessário elaborar uma nova portaria.
E o caminho para a criação desta portaria é o Ministério do Trabalho.
Por isso, a diretoria do Sintect/SC, assim como a Federação, solicitaram uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A reunião ocorreu na tarde da última quarta-feira, dia 13/3, entre a presidenta do Sintect/DF, Amanda Corsino, representando os ecetistas pela Fentect, com a coordenadora geral de fiscalização em segurança e saúde no trabalho, Viviane Forte, e o auditor do trabalho, Rogério Silva Araújo.
Como resultado concreto, foi estabelecida a nossa participação em uma Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o fórum oficial do governo federal para discutir questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
A próxima reunião da CTPP está marcada para os dias 26 e 27 de março, onde será discutida a elaboração da nova portaria, visando garantir o pagamento do adicional de periculosidade pelos Correios.
Além da presença da Fentect, a comissão contará com dois representantes da Central Única dos Trabalhadores.
Enquanto aguardam a regularização da nova portaria, a direção do Sintect/SC continuará pressionando os Correios para efetuarem os pagamentos, argumentando que a legislação referente à periculosidade ainda está em vigor.
No mês passado, o Secretário Geral do Sintect/SC, Hélio Samuel de Medeiros, esteve presente em um encontro com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Florianópolis, junto a representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores do estado.
Fonte - Fentect
Foto - Amanda Corsino, Rogério Silva Araujo e Viviane Forte
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