Federação vai propor portaria para garantir pagamento do adicional
A urgência da reunião ocorre após a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.565/2014, que garante o adicional de periculosidade para os motociclistas.
A direção da FENTECT quer discutir com o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, a construção do texto para uma portaria que garanta o pagamento do Adicional de Periculosidade para os motociclistas, com base na lei 12.997/2014
A urgência da reunião ocorre após a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.565/2014, que garante o adicional de periculosidade para os motociclistas.
O pedido destaca a importância de discutir a regulamentação da portaria que protege os trabalhadores em motocicleta.
A suspensão do pagamento do adicional, causa prejuízos aos trabalhadores, que contam com esse benefício para compensar os riscos constantes da profissão.
A Federação deseja a regulamentação da portaria para assegurar os direitos dos motociclistas dos Correios, garantindo-lhes uma remuneração adequada diante dos riscos da profissão.
A Fentect obteve uma liminar que garante o direito ao adicional de periculosidade para os motociclistas da empresa em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, determinando que a ECT se abstenha de suspender o pagamento deste adicional, sob pena de multa.
A liminar representa uma vitória momentânea para os trabalhadores pois a ECT ainda pode buscar meios legais para contestar essa decisão do TRT-10.
Fonte - Fentect