#10/2023#Cartas na Mesa Online
Confira as matérias publicadas na última edição do informativo dos trabalhadores dos Correios.
Campanha Salarial concentra-se em recuperar perdas e conquistar um aumento salarial justo
Os trabalhadores dos Correios conquistaram aumento real com abono no valor total de R$ 2.500, somando os R$ 250 referente ao aumento linear, que vão incidir sobre os anuênios, AADC e Periculosidade, alcançando um reajuste médio 6% acima da inflação, e será incorporado ao salário base em julho de 2024. (confira o exemplo na tabela).
O texto do Acordo Coletivo de Trabalho foi assinado no dia 27/9, e obteve um aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, resgatando antigas normativas, retiradas no Governo Bolsonaro.
Na cláusula econômica, a proposta aprovada garante, a partir de janeiro, abono de R$ 250 para quem recebe até R$ 7 mil, a ser incorporado em julho/2024, impactando de forma proporcional nas demais verbas compensatórias.
Aos demais empregados que recebem acima de R$ 7 mil será aplicada a recomposição de 3,53% referente à inflação.
Um abono salarial linear de R$ 1,5 mil, em janeiro, além de um vale alimentação extra, de R$ 1 mil, que foi creditado na conta dos trabalhadores no dia 5/10, em cinco dias úteis, após a assinatura do ACT.
O novo acordo prevê ainda o aumento dos valores de repouso remunerado para 200%, adiantamento do salário nas férias e parcelamento em cinco vezes, e aumento dos valores de horasextras.
- Tivemos muitos avanços nas cláusulas sociais, mas temos o entendimento que nas questões econômicas ainda não obtivemos o ideal - destacou o dirigente do Sintect/SC Fernando Alegre. Entretanto, serão 3 anos de negociação com o atual governo para avançar nas propostas.
- Encerrar a negociação na mesa e não no TST é uma demonstração de maturidade, pois no passado o trabalhador foi prejudicado com a decisão unilateral do tribunal - ponderou o Secretário Geral do Sintect/SC Hélio Samuel de Medeiros.
A categoria aprovou o ACT em assembleias realizadas simultaneamente com trabalhadores, acompanhando também a transmissão online, alcançando a categoria em assembleias regionais, nas cidades de Chapecó, Joinville e Florianópolis.
Além destas conquistas já garantidas, consta uma minuta de acordo, que tratará da realização de Concurso Público e da redução nos valores do plano de saúde.
Algumas cláusulas novas e outras reconquistadas neste ACT
- Combate ao assédio moral e sexual.
- Combate ao racismo.
- Valorização e respeito às diversidades.
- Reembolso creche.
- Licença maternidade de seis meses.
- Melhoria na frota de veículos
- Tíquete alimentação por até 90 dias, mesmo que o trabalhador esteja em licença médica pelo INSS.
- Subsídio aos empregados em caso de calamidade pública.
- Pagamento dos salários por 90 dias, a espera da perícia ou recurso do INSS.
- Prioridade de transferência no caso de violência doméstica; entre outros.
- Licença amamentação por um ano e seis meses.
- Auxílio para filhos com deficiência.
- Licença paternidade por 20 dias.
- Pagamentos de multas quando em serviço.
Congresso da CUT para elaborar estratégias de luta em conjunto
Uma delegação do Sintect/SC composta de trabalhadores de base, participou do 14º Congresso Estadual da CUT Santa Catarina, com o propósito de contribuir significativamente para o desenvolvimento das estratégias centradas nas batalhas da classe trabalhadora.
Este congresso encara o desafio de identificar as soluções necessárias para a reconstrução do Brasil, traçando um rumo que, em colaboração com o atual governo, fortaleça as políticas em benefício dos trabalhadores.
O Congresso contou com a presença da deputada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), Érica Kokay, e do presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.Durante o Congresso foram aprovadas as estratégias e os planos de luta para guiar a atuação da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
A luta passa pela revogação da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, do Novo Ensino Médio, da Reforma da Previdência.
Contra os cortes do orçamento para serem investidos na melhoria da prestação do serviço público, como previsto no Novo Arcabouço Fiscal (NAF).
A luta terá enfoque na Reforma Administrativa proposta por Lira no Congresso Nacional, contra a meta de zerar o déficit primário no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) que vai atingir programas sociais do governo e indica o fim das reposições salariais para os trabalhadores.
Na luta contra a reforma sindical, surge agora, após decisão do STF, um desconto assistencial, o qual a direção do Sintect/SC é contra e solicitou à empresa, que não seja realizado.
E por fim, o plano se volta também pra luta pelo fim da violência ostensiva por parte da Polícia Militar, que tem causado o genocídio da juventude negra e periférica.
O 14 Congresso Estadual da CUT - CECUT, teve a participação de 300 trabalhadores, incluindo delegados, observadores e convidados representantes de mais de 70 entidades.
Senador é relator do Estatuto do Trabalho
Os dirigentes Hélio Samuel, Josiel Reis, Pedro Rafael e João Serpa participaram no dia 29/9 da audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Joinville (SC).
O debate trouxe como tema o ambiente de trabalho e o senador Paulo Paim trouxe as discussões que estão acontecendo no Senado sobre a sugestão legislativa para criação de um Estatuto do Trabalho.
Paulo Paim apelidou a “nova CLT” de o “novo Estatuto do Trabalho”, e regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.
Categoria recebe apoio de parlamentares
Durante o 14 Congresso da CUT os dirigentes conversaram com a parlamentar Ana Paula Lima explicando a atual situação da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho dos ecetistas, que estão em Campanha Salarial, reivindicando principalmente contratação e o fim da sobrecarga de trabalho.
A diretoria do Sintect/SC solicitou apoio e o compromisso dos parlamentares para estarem junto conosco nessa luta para reavermos as cláusulas do Acordo Coletivo.
O Secretário Geral Hélio Samuel de Medeiros entregou o jornal Cartas na Mesa e ressaltou que a proposta econômica da empresa foi de 3,18% do INPC.
A deputada Ana Paula respondeu afirmando que o governo do presidente Lula concedeu o aumento real do salário mínimo.
Homenagem na Alesc
Durante audiência em comemoração aos 40 anos da Central Única dos Trabalhadores - CUT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc, o Sintect/SC teve sua trajetória de lutas em defesa dos trabalhadores dos Correios de Santa Catarina lembrada e reconhecida pela segunda vez, a primeira foi em 2013.
Não será efetuado desconto assistencial
A direção do Sintect/SC informa que não acatará a decisão do STF e, consequentemente, não haverá desconto assistencial para os trabalhadores ecetistas em Santa Catarina.
Os profissionais ecetistas de Santa Catarina, que discordam da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/9, que validou a cobrança da chamada contribuição assistencial, estão gastando dinheiro atoa para enviar correspondências ao sindicato, solicitando a não realização do desconto.
No entanto, a direção do Sintect/SC informa que não acatará a decisão do STF e, consequentemente, não haverá desconto assistencial para os membros da categoria.
“Estamos comunicando isso à categoria, pois alguns trabalhadores têm procurado o sindicato para pedir que o desconto não seja efetuado.
Contudo, a decisão da direção do sindicato é de não aplicar o desconto”, afirmou o Secretário de Finanças do Sintect/SC, Jacques Bittencourt.
Para que esse tipo de desconto seja efetivado, é necessário que a categoria aprove a medida em assembleia.
A cláusula 31 do Acordo de Trabalho já trata do desconto assistencial quando após um período de greve, para arcar com despesas com as mobilizações paredistas, que exigem recursos para o custeios extras.
De acordo com a cláusula do ACT que trata do desconto assistencial, fica instituída e considera-se válida a contribuição (cota negocial) referida pelo art. 513, alínea “e”, da CLT, para custeio dos Sindicatos Profissionais, a ser descontada pelos Correios no contracheque dos trabalhadores.
Neste período, após a greve, o trabalhador poderá se opor de maneira individual contra o desconto.
O valor da contribuição prevista no caput corresponde a 2% (dois por cento) da remuneração do(a) empregado(a), no mês da contribuição
Diferença entre o imposto sindical e a contribuição sindical
Além da contribuição sindical, existiu no passado o imposto sindical, que antes correspondia ao pagamento equivalente a um dia de salário.
Antes de 2017, o imposto sindical era obrigatório e tinha natureza tributária.
Com a reforma trabalhista, o imposto sindical obrigatório acabou e somente pode ser cobrado mediante expressa autorização do trabalhador.
“Alertamos a categoria que tem despedido entre R$ 10,00 e R$ 28,00 para enviar correspondência registrada, que o sindicato não aplicará qualquer desconto sem a devida autorização do próprio trabalhador”, explicou o dirigente Jacques.
Mais uma vez, avisamos aos trabalhadores que as informações sobre a obrigatoriedade do pagamento desse desconto são equivocadas e estão sendo compartilhadas na redes.
Jurídico obteve decisão em favor dos PCDs
A assessoria jurídica do Sintect/SC, com uma ação inédita, assegurou aos trabalhadores ecetistas e portadores de deficiência (PcD) o direito de serem avaliados de uma forma mais justa.
Agora, foi publicada a decisão em que o Sintect/SC exige que a empresa adeque a atividade laboral às condições de realização da atividade laboral de cada trabalhador ecetista PCD.
Na ação, a assessoria jurídica do sindicato demonstrou que a empresa comete uma ilegalidade ao propor as mesmas metas de produtividade a todos os trabalhadores, indiferente da sua condição física.
Essa sentença é inédita e por isso o Sintect/ SC está compartilhando o teor da peça jurídica com os outros sindicatos pelo Brasil, para que seja feita essa justiça social.
O justo é que as pessoas portadoras de deficiência tenham suas metas e o seu plano de trabalho adequados às melhores condições para a realização da atividade.
Mais uma decisão em favor dos trabalhadores dos Correios que reflete o trabalho do escritório do advogado @walter_beirith e do dirigente e Secretário Jurídico do Sintect/SC @josielreis3 ao montar o processo em defesa dos ecetistas catarinenses.
O Arcabouço Fiscal será um entrave para a negociação salarial
O “Arcabouço Fiscal” coloca entraves para a melhoria dos serviços públicos prestados à população pois mantêm a mesma regra do teto de gastos onde os serviços públicos do governo federal só poderão receber investimento igual ao do ano anterior, corrigidos pela inflação do último ano (IPCA).
Além disso, de acordo com o texto aprovado pelo Congresso, sempre que houver superávit primário acima do valor superior da banda da meta, 70% do equivalente a esse superávit será exclusivamente destinado a investimentos, desde que não ultrapasse 0,25% do total do PIB.
O que o governo chama de “bandas” é uma possibilidade de acréscimo de 0,6% a 2,5% no valor da despesa do ano anterior e só será possível atingir esse acréscimo máximo, se o governo cumprir vários requisitos, como atingir a meta de superávit primário (quando se arrecada mais do que se investe), crescimento da receita federal em relação ao ano anterior.
O Arcabouço Fiscal também é desigual, pois atinge apenas os gastos sociais (Educação, Saúde, Assistência Social) e a estrutura do estado (reajuste salarial dos servidores), enquanto a dívida pública segue não limitada às regras.
É possível afirmar que a nova proposta irá dificultar obter reajustes salariais, isso interessa aos trabalhadores ecetistas, pois a categoria também reivindica a realização de concursos e consta uma minuta de acordo, entre os ecetistas e a empresa, que tratará da realização de Concurso Público e da redução nos valores do plano de saúde.
A importância da prevenção e do Combate ao Câncer de Mama
O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres, e a detecção precoce pode fazer toda a diferença no prognóstico e na eficácia do tratamento e o mês de outubro é marcado por uma campanha de conscientização mundial sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa.
Esta iniciativa tem como objetivo principal alertar a sociedade sobre a importância da detecção precoce, do diagnóstico e do tratamento eficaz do câncer de mama, uma doença que afeta milhões de mulheres ao redor do mundo.
O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres, e a detecção precoce pode fazer toda a diferença no prognóstico e na eficácia do tratamento. Quando diagnosticado em estágios iniciais, as chances de cura são significativamente maiores.
Por isso, a realização de exames de prevenção, como a mamografia e o autoexame das mamas, é fundamental para a detecção precoce de possíveis alterações no tecido mamário.
O autoexame é uma prática simples e acessível que permite que as mulheres conheçam melhor o seu corpo e percebam qualquer mudança suspeita nas mamas.
Além disso, a mamografia é um exame de imagem capaz de identificar lesões que ainda não são palpáveis, contribuindo para o diagnóstico precoce e para um tratamento mais eficaz.
A conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama é fundamental para a saúde e o bem-estar de todas as mulheres.
Durante o Outubro Rosa, são realizadas diversas ações educativas, palestras, campanhas de conscientização e arrecadação de fundos para a pesquisa e o tratamento do câncer de mama.
Além disso, o Outubro Rosa também busca quebrar tabus e preconceitos associados ao câncer de mama, incentivando as mulheres a se cuidarem, a buscarem informações sobre a doença e a realizarem exames preventivos regularmente.
A informação e a conscientização são armas poderosas na luta contra o câncer de mama.
Portanto, é essencial que toda a sociedade se una para disseminar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer de mama.
O Outubro Rosa nos lembra de que juntos podemos fazer a diferença na vida das mulheres, contribuindo para a redução da incidência e da mortalidade por essa doença tão impactante.
Fentect pede plano para entrega matutina
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) está mobilizando os Sindicatos da sua base para estabelecer um diálogo com as superintendências estaduais dos Correios, com o objetivo de buscar a mudança do turno das entregas para o período da manhã.
Essa alteração de horário está contemplada na Cláusula 43 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), conforme o novo regulamento, a situação deverá ser analisada por uma comissão composta com representantes da empresa e das federações.
A modificação atenua os efeitos da onda de calor gerada pelo fenômeno El Niño, entre setembro e outubro, quando ocorre variações de temperatura devido a mudanças sazonais.
No entanto, no contexto das mudanças climáticas, existe a preocupação com o aumento gradual da temperatura média ao longo do tempo.
Antecipando os efeitos do calor sobre o trabalhador, a Fentect enviou um documento à estatal propondo a implementação de um “plano contingencial”.
Reformas na sede do sindicato
Quem visita a sede da entidade percebe as melhorias no estado de conservação da estrutura, além da pintura da fachada e dos portões e garagem, o piso externo da entrada estão recebendo manutenção.
A direção do Sintect/SC entende que é dever da gestão assegurar a conservação da estrutura e por isso está realizando uma reforma planejada.
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