Diretoria aciona o MPT contra a convocação na Páscoa
"Nosso objetivo é conseguir frear as convocações arbitrárias por meio
de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, explica Hélio Samuel.
Em meio as dificuldades pelas quais estão passando grande parte dos trabalhadores dos Correios, que tem sido convocados para trabalhar aos finais de semana, a diretoria do Sintect/SC, protocolou denúncia no Mistério Público e na Comissão de Direito e Trabalho da OAB/SC, contra a convocação da categoria para trabalhar na sexta-feira Santa e no Domingo de Páscoa.
"Nosso objetivo é conseguir frear as convocações arbitrárias por meio de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, explica Hélio Samuel.
A ECT está cerceando o direito do trabalhador em professar sua crença e, especialmente, o de exercitar as liturgias prescritas pelos cristãos.
A empresa respeitava a crença e as liturgias dos empregados cristãos, o direito de escolha, em ser dispensando ou não, no “Dia Santo”.
Momento em que o pagamento do adicional salarial era realizado para quem efetivamente trabalhasse aos domingos.
Com a Sentença Normativa nos autos nº TST-DSG-1000662-58.2019.5.00.0000 os Correios passaram a exigir que todos os empregados, independentemente de sua crença religiosa, prestem serviços aos domingos.
Diante desse cenário o Sintect/SC buscou um meio para intervir na decisão da Empresa Brasileira dos Correios e com isso mediar a construção de uma solução para evitar o cerceamento da liberdade de crença.
Com a chegada dos feriados da sexta-feira Santa e do Domingo de Páscoa, os gestores das unidades de trabalho nos Correios de Santa Catarina tem acenado aos trabalhadores que terão que trabalhar em ambos os dias.