Diferente do caráter social da produção capitalista de mercadorias, ser imposto pela concorrência, agindo como um mecanismo de regulação dos preços e pela busca do lucro, o caráter social dos Correios não deve visar o lucro, mas sim a sua manutenção com a prestação de serviços para o desenvolvimento da sociedade. 

 

O governo Bolsonaro sabe que o compromisso do setor privado é, além de manter o negócio, obter lucro e por isso ao privatizar as estatais, sem produzir políticas para gerar emprego para os brasileiros, o governo atira a população na miséria, ampliando as diferenças sociais, causando o fechamento dos postos de trabalho, diretos e indiretos. 

 

Na primeira semana do ano de 2021, em resposta aos seus apoiadores o presidente falou da decisão da Ford de encerrar a produção de veículos no Brasil e afirmou: “em um ambiente de negócio, quando uma empresa não tem lucro, ela fecha”.

 

No caso da Ford, deixando pra trás 5 mil trabalhadores desempregados, em uma economia incapaz de absorver essa mão de obra. 

 

O Ministro da Comunicações Fábio Faria (PSD), tem se esforçado para sair da sombra do sogro, o apresentador Silvio Santos, o homem do Bau.

 

Para isso pretende colocar seu nome na história do país, a partir da proposta em um projeto de lei regulamentando a abertura do setor postal para a iniciativa privada.

 

Só neste primeiro semestre de 2021, a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia pretende vender 47 estatais.

 

Até agora somente a privatização da Eletrobrás foi entregue ao Congresso. 

 

Mas no caminho da privatização existe uma categoria disposta a lutar para manter a prestação deste serviço público.

 

Outro tema que pode dificultar a venda do patrimônio dos Correios está o direito da estatal a isenção do pagamento de impostos. 

 

O STF julgou e decidiu no passado que a estatal não paga impostos pois na Constituição é prevista a chamada imunidade tributária recíproca que proíbe a União, estados e municípios de cobrarem tributos um dos outros.

 

De acordo com o Ministério da Economia, a estatal economiza R$ 1,6 bilhão por ano pelo não pagamento de impostos e para resolver a situação Bolsonaro terá de criar algum benefício tributário na lei de privatização. 

 

Sendo assim, o governo terá de beneficiar as empresas compradoras dos Correios oferecendo alguma contrapartida - isenção tributária - que torne a estatal ainda mais atraente para o setor privado, nem mesmo uma concessão dos serviços pode garantir esses benefícios.