Em outubro de 2014 ao fazer o desembarque da carga de objetos postais do caminhão o trabalhador que atuava como OTT escorregou e sofreu uma entorse no joelho esquerdo.

Sentido dor e estando limitado para exercer sua função, em julho de 2015, após longo período de fisioterapia sem apresentar melhora, o trabalhador precisou fazer uma intervenção cirúrgica.

A persistência da dor e da limitação funcional levou o ortopedista a indicar a cirurgia como opção para a correção da lesão.

Após a cirurgia o trabalhador passou a viver com o pagamento do auxílio-previdenciário.

Infelizmente, durante o período de recuperação ao detectar sequelas de caráter permanente o ortopedista recomendou a reabilitação profissional.

Sendo assim, a empresa mudou a função do funcionário ao entender que ele não teria mais condições de exercer as atividades de Operador de Triagem e Transbordo - OTT.

De acordo com o médico, o paciente não tem mais condições de exercer atividades com carga excessiva, agachamentos frequentes e que sobrecarreguem a articulação do joelho lesionado.

Ao OTT cabe a manipulação, triagem, e, coleta do serviço postal, inclusive de grandes objetos e containers, ficando a mercê até mesmo de acidentes de trânsito, bem como está submetido a uma jornada de trabalho prolongada.

Em 2016 o sindicalizado sofreu um novo trauma no joelho esquerdo, sendo submetido a uma nova cirurgia para a reconstrução múltipla de ligamentos do joelho que já estava lesionado e em processo de recuperação.

Em sua defesa uma das testemunhas contou que nos Correios acaba sendo comum dentro da Unidade um funcionário se machucar devido as atividades como OTT.

O laudo pericial constatou a incapacidade parcial permanente, sendo que ele teve perda de capacidade laboral para determinadas funções e movimentos.

O médico no intuito de proteger a saúde do trabalhador sugeriu a readaptação do trabalhador para exercer serviços burocráticos.

A ECT não foi responsabilizada pelo acidente de trabalho, mas reabilitou o trabalhador.

Disse o juiz na sentença: "o autor sofreu entorse no joelho, não relacionada com o mecanismo utilizado para descarga de mercadorias" ou por culpa do piso impróprio que poderia ter feito o trabalhador escorregar ou mesmo por usar um calçado inadequado.

Entretanto, os Correios não provaram ter tomado todas as medidas para evitar esse tipo de acidente e em sua defesa alegou disponibilizar treinamentos de segurança aos empregados.

O tribunal averiguou que o treinamento não é suficiente para isenção da culpa por parte da estatal.

Sendo assim a empresa foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 mil mais o valor equivalente a 5% do salário do sindicalizado do período quando ele foi afastado do trabalho pela primeira vez.

Este último valor será pago ao trabalhador até ele completar 71 anos e 6 meses de idade.

A decisão referente ao período que será calculado a indenização, tem base na tábua de mortalidade do IBGE que retrata com critérios científicos a expectativa de vida do brasileiro.

Ao passar a trabalhar na área administrativa o funcionário sofreu perda financeira pois parou de receber o adicional de tratamento, diferencial de mercado e a porcentagem referente ao trabalho aos fins de semana.

Como o acidente de trabalho ocorreu antes a aprovação da Lei Trabalhista no julgamento foi aplicada a legislação antiga.

fonte: www.sintectsc.org.br