21 anos depois o Carteiro Luiz Arthur Sant´anna Darley, 56 anos, foi reintegrado em 2013 ao trabalho nos Correios, após ter sido demitido em 1992 e o motivo ele garante: "- Foi perseguição política". Luiz Arthur prestou Concurso para os Correios em 1987, aprovado, foi trabalhar no setor de registrados. A época ele morava e trabalhava no Rio Grande do Sul. Após a demissão veio para Santa Catarina.

Após conversar com colegas, procurou o Sintect/SC para acionar a Justiça com o pedido de reintegração a ECT. "Sempre cumpri minhas obrigações, não privilegiava ninguém", comenta. O histórico profissional do trabalhador não justifica a demissão. "Eu sou militante desde jovem, participo da vida política como todo cidadão deveria fazer", explica. E no exercício da cidadania Luiz Arthur sofreu coerção por parte da empresa.

Comissão Nacional de Anistia

No último dia 26/4, dirigentes da Fentect estiveram reunidos com especialistas em Anistia - Lei 10.599/02 para tratar da falta de compromisso da Comissão de Anistia dentro do Ministério da Justiça. Durante a reunião com o presidente da Comissão de Anistia Paulo Henrique Khun a Federação foi informada que a partir de agora os trabalhadores demitidos, terão de assinar uma procuração para poderem ser representados nos julgamentos pela Fentect.

- Desta forma, orientamos os companheiros que não tem advogado em Brasília e não podem estar presentes em seus julgamentos, que façam uma procuração nomeando os membros desta CNA para representa-los em seus julgamentos - informa a Federação.

Em audiência com Miguel Martinho vice-presidente de Operações da ECT a Fentect busca uma solução para os trabalhadores demitidos que estão enquadrados nas Leis 8.632/93 e 11.282/06 - chamada Paulo Rocha I e II.

O objetivo é o de trazer estes demitidos de volta ao trabalho na ECT.

A federação está atuando em várias frentes. Solicitou reunião com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações para tratar do assunto, foi protocolado documento no qual é solicitada a realização de uma audiência com o ministro Gilberto Kassab para tratar da retirada de todos os processos de Anistia e a devolução dos mesmos para a Comissão Especial de Anistia – CEA.

Em reunião na ECT, com Fagner José Rodrigues gerente de Relações do Trabalho – GERT/VIGEP foi questionado o porquê da ECT não ter dado seu parecer jurídico sobre o pleito relacionado às Leis 8.632/93 e 11.282/06, conforme compromisso assumido pelo ex-presidente dos Correios Guilherme Campos.

Campos também havia se comprometido a informar a quantidade de trabalhadores/as demitidos no País durante o ano de 1989.

Os dirigentes do Sintect/SC seguem nesta luta junto a Fentect para que dezenas de trabalhadores sejam reintegrados ao trabalho na ECT.

Defesa dos demitidos dos Correios

Entre os dias 22 e 24 de agosto do ano passado foi realizado, em Brasília, o 24º Encontro Nacional dos Anistiados, Anistiados e Anistiáveis. Durante o Encontro foram deliberadas propostas e entre elas a Fentect faria um levantamento sobre quantos trabalhadores e trabalhadoras foram anistiados e quantos estão na ativa; quem aderiu aos Planos de Desligamentos da Empresa e quantos foram os anistiados indeferidos - inclusive as contradições entre a posição do GTA e da CEA ao tratar das Leis 8.632 e 11.282 além de entender qual seria o impacto econômico-financeiro para a estatal.

Entenda como tudo começou

Em 1994, a Lei 8.878 concedeu anistia a servidores públicos, empregados da administração pública federal, empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, exonerados, demitidos ou dispensados em função de reforma administrativa no governo Collor.

fonte: www.sintectsc.org.br