Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: Ditadura Amarela

O SINTECT/SC luta pela manutenção da empresa pública pois a ECT não pertence a partidos políticos e nem a sanha gananciosa das corporações privadas, que não tem nenhum comprometimento com o lado social deste país.

O nível de perseguição e assédio moral vivenciado pelos trabalhadores da  ECT é clara demonstração de desmonte e da empresa estatal. Desde o governo FHC, os Correios estão na alça de mira da privataria. Infelizmente as privatizações se concretizaram no governo que sempre defendeu a manutenção das estatais. Um governo que ascendeu ao poder com o discurso do resgate da coisa pública, da lisura e da garantia dos direitos trabalhistas. 

O golpe fatal veio das mãos de quem defendia o serviço público e de qualidade e que teoricamente defendia os trabalhadores. Em 2011, foi a MP532, na Câmara no Senado. Essa medida provisória abriu o capital social da empresa, que na prática (apesar da bancada governista insistir no discurso de \"modernização\") privatizou os Correios.

Desde a abertura do capital social da empresa (privatização), o processo de desmonte da empresa tem se agravado. A empresa vem sofrendo nos últimos 6 anos com o aumento da terceirização (contratação de mão de obra temporária) e falta de investimento em Concurso Público, manutenção de locais de trabalho e itens básicos como equipamentos de trabalho [EPI].

Os problemas dos Correios que demandavam investimentos por parte do próprio governo foram utilizados para justificar a ineficiência da empresa. O governo criou todo o ambiente hostil na ECT, apostando no discurso degradante para \"provar\" a sociedade a ineficácia e incompetência da empresa, que tinha como objetivo embasar os argumentos para a privatização dos Correios.

Resgatando a história recente das privatizações - entrega do patrimônio público a iniciativa privada - os Correios sempre se mantiveram público exatamente pela excelência e competência. Uma empresa que presta serviços relevantes a União e a sociedade, num país de dimensões continental com um quadro de funcionários de pouco mais e 110 mil trabalhadores, dos quais 50% na área operacional, bem diferente de outras empresas que prestam serviços semelhantes, mas que deixam a desejar na qualidade da prestação dos serviços.

Os Correios no Brasil ainda gozam na sociedade de uma confortável posição de confiança e respeito, perdendo apenas para instituições como o Corpo de Bombeiros. Este quadro aponta que apesar dos ataques sofridos nos últimos anos, a sociedade (dona de fato da empresa e dos mandatos políticos), ainda almeja uma empresa estatal.

Num país onde a classe política pouco ou nada se importa com a opinião de quem paga os impostos, e conseqüentemente os salários dos políticos, o pedido por manter o que é público não é ouvido na longínqua \"terra do nunca\", o Planalto Central: Brasília!

Depois da implantação da S/A, os Correios se tornou alvo de metodologias mercadológicas discutíveis. Parceria com o Banco do Brasil, uma empresa nos moldes dos Correios S/A. Esta parceira, iniciada em janeiro de 2012, esta sobrecarregando os atendentes comerciais das agências dos Correios.

A mudança aumentou o limite de depósitos e saques, pondo em risco a segurança dos funcionários e clientes, devido a falta de segurança das agências postais, que apesar de serem representantes bancários, não gozam de nenhum dispositivo de segurança inerente a qualquer agência bancária (portas giratórias, segurança e detector de metais). Além disso, a qualidade dos serviços prestados nas agências dos Correios está comprometido devido a alta demanda bancária.

Nas entregas postais (carteiros), a sobrecarga de trabalho e as convocações abusivas para trabalhar aos sábados e domingos consecutivos, fere todas as convenções trabalhistas vigentes no país, e fora dele (OIT). Depois da última greve ocorrida em setembro de 2011, uma das maiores da categoria, o ataque aos direitos mais básicos dos trabalhadores se acirrou.

Desde o Acordão imposto pelo TST, que apesar de julgar a greve como \"não abusiva\", sua sentença final foi pela compensação pelos trabalhadores de 21 dias, e o desconto de mais 7 dias pertinentes ao movimento paredista. Isso fere o princípio básico da autonomia e da legalidade dos movimentos sociais e trabalhistas.

A decisão do TST abriu um precedente para o assédio moral e perseguições nunca antes visto na ECT, nem na época da ditadura militar. A proibição, com aval da justiça, da entrada de dirigentes sindicais em local de trabalho. Convocações aos finais de semana consecutivamente, sem folga semanal desrespeitando a garantia o artigo 67 da C.L.T. e distribuição de S.I.D\'S  (Solicitação de Informação e Defesa) pela empresa. Lembrando que um SID é um artifício administrativo de cunho perseguidor e punitivo aos funcionários, que virou habitual e corriqueiro no pós-greve.

A demissão por motivos fúteis, remanejamento de funcionários paredistas com a desculpa de \"necessidade de serviço\", a implantação do Sistemas de Avaliação de Produtividade (SAP) fere qualquer principio básico de clareza e transparência dos processos de avaliação no setor público. Este sistema não identifica quem, como, e quais os critérios de avaliação são usados, e com resultados que podem culminar com a demissão do funcionário que não atingir sua metas estabelecidas. Além da não admissão total dos candidatos do último Concurso Público, já que as unidades estão sobrecarregadas de trabalho e com contingente no limite da irresponsabilidade.

Este é o raio-x da ECT, na atual gestão do governo federal, desde que assumiu o poder em 2003. O SINTECT/SC luta pela manutenção da empresa, para que permaneça PUBLICA e de QUALIDADE. A ECT não pertence a partidos políticos e nem a sanha gananciosa das corporações privadas, que não tem nenhum comprometimento com o lado social deste país.

 A ECT pertence ao Povo Brasileiro, e só ele é detentor das decisões do seu destino, só o POVO decide o que fazer com seu patrimônio, seja por plebiscito popular ou por mobilização coletiva. Os verdadeiros donos da ECT decidem que querem: a empresa PÚBLICA ou PRIVADA!

Artigo escrito por: 
Fernando Alegre
Secretário de Politicas Sindicais do Sintect/SC

 

 

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