Comando de negociacão realiza a primeira reunião com a ECT

Agora é realidade: ECT ameaça retirar benefícios argumentando que Acordo Coletivo 2016/2017 perdeu a validade.

A ECT apresentou duas propostas para o calendário de negociação, sendo a primeira começando no dia 12 e terminando no dia 18, enquanto a segunda opção seria estender os debates por mais uma semana, sendo concluída no dia 21. 

A expectativa do Comando, no primeiro dia de negociação após dois adiamentos, era de receber da empresa uma proposta para ser apresentada à categoria, mas, o foco do debate foi pela definição do calendário de negociação.

Os negociadores da ECT afirmaram que como ainda não houve acordo, e pelo fato da categoria não ter aceitado a proposta do TST, referente ao plano de saúde e a prorrogação da negociação para dezembro, a estatal não seria obrigada a cumprir o ACT, com isso, poderá suspender os pagamentos dos benefícios conquistados e negociados pela categoria, nos últimos 20 anos.

- Além de descontar o que foi pago até o momento, com base no ACT do ano passado, a proposta da empresa é uma ameaça, porque o presidente Guilherme Campos quer condicionar a manutenção do ACT até o final das negociações, somente se a categoria aceitar não fazer greve - informa Gilson Vieira, representante de Santa Catarina no Comando.

De acordo com a assessoria jurídica da Fentect, a proposta do TST, se enquadra como uma tentativa de mediação, não sendo obrigatória ser aceita pela empresa ou pelos sindicatos. 

Amparada no argumento do vice-presidente do TST, os negociadores da empresa disseram que seria improbidade administrativa, continuar respeitando o que foi acordado no ano passado, até o final da negociação deste ano. 

Entretanto, se esse fosse realmente o problema, a ECT não poderia ter aceitado a proposta do ministro, pois cabe ao TST,  manter as clausulas existentes, no Acordo Coletivo em vigor até a data-base, explicou a assessoria jurídica da Fentect.

- Não podemos aceitar uma proposta que impede a categoria de fazer greve.  Este é o nosso último recurso e o único que a empresa respeita. Por isso, o Comando decidiu recusar a proposta de não fazer greve. - destaca Gilson.

Mesmo que a negociação vá para dissídio coletivo, caso não seja resolvida na mesa, entre trabalhadores e patrões, o TST, como mediador terá pela interpretação da lei,  a obrigação de preservar as clausulas do acordo anterior. 

- Esse ano a luta não e para ganhar mas sim para não perder. Se o trabalhador não quiser perder, e muito, terá de lutar. Mesmo quem nunca fez greve, precisa prestar atenção pois todos nós estamos correndo risco - alerta o dirigente.

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Fonte: www.sintectsc.org.br

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