Dia Nacional de Lutas
Diretoria do Sintect/SC na luta contra o PL 591
30 SET 2021
A luta dos trabalhadores dos Correios é contra a política do governo Bolsonaro pois desde que assumiu a presidencia já somou, segundo dados do IBGE, 14,4 milhões de desempregados, 5,6 milhões de desalentados.
 
Além dos números oficiais existem outros milhares de brasileiros na linha de extrema pobreza como resultado da política do governo Bolsonaro que nega a vida, reduz a dignidade humana e o direito básico ao trabalho e a alimentação.
 
Está faltando o arroz e o feijão na mesa dos brasileiros. 
 
Não bastasse isso, Bolsonaro insiste na sua política de desmonte do estado, vendendo as empresas públicas, como é o caso da privatização da Eletrobrás e dos Correios. 
 
O Projeto de Lei 591/21 que prevê a entrega do monopólio postal para a iniciativa privada foi aprovado no dia 5 de agosto de 2021 na Câmara dos Deputados, o que é inconstitucional e imoral!
 
Esse projeto é uma afronta a soberania nacional, fere a Constituição Brasileira, pois em seu artigo 21 está descrito:  “o monopólio postal só pode ser quebrado por Projeto de Emenda a Constituição – PEC.”
 
A aprovação em formato de PEC depende de dois terços dos votos válidos, tanto na Câmara como no Senado, diferente do Projeto de Lei 591 que pode ser aprovado por maioria simples. 
 
Após a aprovação dos deputados, agora o Projeto segue para o Senado, onde foi escolhido como relator o senador Márcio Bitar (MDB/ACRE).
 
No Senado, o PL segue para as Comissões ou vai para o voto direto em plenário mas independente do caminho a ser escolhido, temos que pressionar os Senadores de SC - Espiridião Amim, Dário Berger e Jorginho Melo para votarem contra o Projeto.
 
BRASÍLIA - Entre os dias 13 e 17 de setembro, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina estiveram em Brasília para conversar com os senadores.
 
Os dirigentes conseguiram uma reunião com as lideranças dos partidos no Senado, além disso, o senador Jorginho Melo acenou com a possibilidade de se reunir conversar com os representantes dos trabalhadores. 
 
O senador Espiridião Amin disse que prefere aguardar o texto do Projeto de Lei, antes de conversar com os dirigentes.
 
A direção do Sintect/SC conversou com o senador Dário Berger do MDB de Santa Catarina para pedir apoio a luta da categoria contra a privatização dos Correios.
 
“Hoje nós acreditamos que temos entre 32 e 34 parlamentares com votos contrários ao Projeto de Lei que privatiza os Correios e pelo menos entre 29 e 30 senadores favoráveis a aprovação da privatização. 
 
Então, estamos correndo atrás dos indecisos para chegar a 41 e com isso barrar o PL”, explicou o secretário de comunicação do Sintect/SC Luciano Alves.
 
Entretanto, isso não garante que o PL será rejeitado pela maioria no Senado e por isso temos de intensificar a luta nos locais de trabalho, mobilizar a categoria e a sociedade para defender nossos emprego e para manter a ECT pública.
 




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