Compromisso
Gestão do Sintect/SC garante a devolução do imposto sindical aos sindicalizados
01 JUN 2013
Em cumprimento ao compromisso de campanha da atual gestão do Sintect/SC, os valores descontados em folha de pagamento, no mês de março deste ano, referente ao imposto sindical, serão devolvidos aos trabalhadores sindicalizados. Este compromisso é uma decisão da gestão do sindicato. O sindicato é a favor do fim da legislação que instituiu o imposto, descontado na folha de pagamento dos trabalhadores sempre no mês de março.

Como são divididos os valores do imposto?

Os valores arrecadados com o imposto sindical são depositados na conta do Ministério do Trabalho, pois se trata de um tributo federal. Do total arrecadado 10% vai para a Conta Salário e Emprego do Ministério do Trabalho; 10% para a Central Sindical; 5% para a Confederação; 15% para a Federação e 60% para os sindicatos de base.

Quais são os critérios para a devolução?
Os trabalhadores dos Correios terão devolvidos 60% do valor descontado em forma de imposto sindical no mês de março, em sua folha de pagamento. Para obter o valor os trabalhadores sindicalizados terão de enviar a cópia da Folha de Pagamento (contracheque), do mês em que recebeu o desconto (março de 2014). Os valores somente serão devolvidos aos trabalhadores sindicalizados, que no mês do desconto, estavam filiados ao Sintect/SC.

Como ocorrerá a devolução?

Para que o sindicato possa organizar todas as solicitações de devolução do imposto sindical, foi determinado que o prazo limite para a devolução ocorrerá nos meses de julho e agosto. O critério de devolução será definido de acordo com a agência bancária do trabalhador e será estipulado um calendário para a devolução.

Quando saberei a data em que terei o desconto devolvido?

O sindicato vai informar pelos canais de comunicação da entidade [site e jornal] as datas em que os valores serão depositados para os trabalhadores sindicalizados. 

A devolução será apenas para os sindicalizados?

Os valores serão devolvidos a todos os trabalhadores sindicalizados, que na data do desconto se mantiveram filiados ao sindicato. Quem não for associado poderá se associar ao Sintect/SC e nos próximos anos e terá garantida a devolução dos valores, referente a data de solicitação.






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