Privatização, e agora?
PL 591 que privatiza os Correios é aprovada pelos Deputados.
30 SET 2021
PROJETO DE LEI 591 - Leia a íntegra do texto
 
 
Enquanto, os trabalhadores seguem sentindo no bolso as ações do governo para deixar a estatal pronta para a privatização. 
 
O projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/2021) foi aprovado no início de agosto pelos Deputados Federais e permite a venda de 100% da estatal com a concessão dos serviços postais para quem comprar a estatal. 
 
O texto-base do projeto de lei transforma a estatal em uma empresa de economia mista. 
 
Ao todo, 286 deputados apoiaram a proposta, enquanto 173 foram contrários. 
 
O texto prevê que o monopólio de serviços postais deve ficar com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por mais cinco anos. 
 
A empresa compradora continuará a ter a exclusividade destas atividades pelo mesmo período.
 
O governo diz não ter capacidade fiscal para investir na estatal para convencer a população sobre a venda dos Correios e afirma que a empresa não tem condições financeiras para realizar investimentos para se modernizar.
 
Além disso, alega que a privatização evitará a dependência dos Correios aos recursos do Tesouro Nacional. 
 
Entretanto, é função do Tesouro Nacional gerenciar as receitas e as despesas do governo para que os serviços públicos cheguem até o cidadão.
 
Agora o Projeto está no Senado para apreciação dos senadores.
 
 
 




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